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Últimas Notícias

STJ: Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Publicado em: 19 de nov, 2018
STJ: Registro civil: interpretação flexível privilegia o direito de personalidade
Publicado em: 19 de nov, 2018
STJ: Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Publicado em: 19 de nov, 2018
Clipping – El Pais – Casamentos homossexuais como resistência a Bolsonaro
Publicado em: 19 de nov, 2018
STF: 2ª Turma reafirma entendimento sobre aplicação do teto à remuneração de interino de serventia extrajudicial
Publicado em: 19 de nov, 2018
Anoreg/BR parabeniza notários e registradores do Brasil
Publicado em: 19 de nov, 2018
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Atos da Corregedoria

Provimento nº 79/2018 do CNJ dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial
Publicado em: 13 de nov, 2018
Provimento nº 78 – dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial com o exercício simultâneo de mandato eletivo
Publicado em: 09 de nov, 2018
Orientação nº 07 do CNJ – Dispóe sobre a reestruturação periódica das serventias extrajudiciais vagas
Publicado em: 09 de nov, 2018
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Jurisprudência

Ação de exoneração de alimentos. Embargos de terceiro. Oposição pelo ex-cônjuge. Declaração da natureza familiar da prestação alimentícia. Impropriedade da via eleita.
Publicado em: 30 de out, 2018
Devedor no juízo cível comum e credor na Justiça do Trabalho. Penhora no rosto dos autos de execução trabalhista. Possibilidade. Ordem emanada do juízo da execução cível. Poder geral de cautela. Falecimento do reclamante. Conflito entre direito à herança de menor e o direito à tutela executiva. Competência do juízo do inventário para análise qualitativa do crédito bloqueado.
Publicado em: 30 de out, 2018
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Eventos

Grandes temas do RTDPJ serão debatidos em evento nacional
Publicado em: 23 de out, 2018
João Pessoa sedia I Encontro de Gestores dos Institutos de Protesto do Nordeste
Publicado em: 13 de set, 2018
Abertas as inscrições do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Publicado em: 26 de jul, 2018
Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida
Publicado em: 26 de jul, 2018
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Concursos

Concursos Abertos. Veja os principais concursos abertos e seus calendários.
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