Resoluções Nacionais CNJ – ANOREG

Resoluções Nacionais CNJ

DATARESOLUÇÃODESCRIÇÃOACESSO
15 de outubro de 2019Portaria n° 40Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta
Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das
alterações normativas e fáticas ocorridas.
 
22 de Junho de 2016Resolução nº 228Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
 
03 de Outubro de 2013Resolução nº 179Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. 
14 de Maio de 2013Resolução nº 175Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. 
16 de Julho de 2012Resolução nº 155Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. 
19 de Abril de 2012Resolução Conjunta nº 03Dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais. (Disponibilizada no DJ-e nº 198/2012, em 26/10/2012, pág. 2-3). 
26 de Outubro de 2010Resolução nº 122Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. 
30 de Setembro de 2010Resolução nº 120Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. 
09 de Junho de 2009Resolução nº 81Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. 
09 de Junho de 2009Resolução nº 80Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. 
24 de Abril de 2007Resolução nº 35Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. 
29 de Agosto de 2006Resolução nº 20Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.