Publicado em: 08 de jul, 2026
ANOREG/BR divulga orientações e modelos de preenchimento do Sistema Justiça Aberta (CNJ)
Dia 14 de Julho é a data limite semestral obrigatória para atualização dos dados de produtividade e arrecadação no sistema Justiça Aberta do Conselho Nacional…
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Publicado em: 01 de abr, 2026
CNJ prorroga para 15 de abril de 2026 o prazo para alimentação do novo Sistema Justiça Aberta
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, prorrogou para 15 de abril o prazo para alimentação do Sistema Justiça Aberta, com dados de arrecadação…
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Publicado em: 24 de mar, 2026
Recomendação nº 55 do CNJ trata da alimentação da CRC pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas naturais
RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a alimentação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais pelas serventias…
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Publicado em: 23 de mar, 2026
Provimento do CNJ nº 219/26 estabelece regras para a gestão, atualização e publicidade da relação de Cartórios vagos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, no último dia 20 de março, o Provimento n. 219/2026, uma norma que reestrutura a organização dos concursos…
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Publicado em: 16 de mar, 2026
Provimento nº 218/CNJ dispõe sobre a atualização e a gestão do banco de dados público Sistema Justiça Aberta
PROVIMENTO N. 218, DE 13 DE MARÇO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído…
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Publicado em: 11 de mar, 2026
Provimento n° 216 do CNJ prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural
PROVIMENTO N. 216, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Prescreve diretrizes para o processamento de recuperação judicial e falência de produtor rural, pessoa física ou…
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Publicado em: 11 de mar, 2026
Provimento n. 217 do CNJ altera regras sobre a averbação de indisponibilidade de bens
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149,…
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Publicado em: 03 de mar, 2026
Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149,…
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Publicado em: 23 de fev, 2026
Provimento nº 213/CNJ estabelece novos padrões de tecnologia e segurança para os Cartórios brasileiros, revogando o Provimento nº 74/CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da…
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Publicado em: 23 de fev, 2026
Provimento nº 212/CNJ dispõe sobre o envio de dados de imóveis para atualização cadastral municipal
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 212, de 20 de fevereiro de 2026, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria…
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Publicado em: 05 de fev, 2026
Portaria nº 5 do CNJ institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços…
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Publicado em: 05 de fev, 2026
CNJ prorroga Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas em formato digital
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do…
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Publicado em: 02 de set, 2025
Provimento nº 204 do CNJ regulamenta o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa disponível no SERP
PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
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Publicado em: 28 de ago, 2025
Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia…
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Publicado em: 05 de jun, 2025
Provimento nº 196/2025 do CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O CNJ publicou em 4 de junho de 2025 o Provimento nº 196, que regulamenta nacionalmente os procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão e consolidação…
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