Tipo |
Nº |
Data |
Origem |
Situação |
Ementa |
Anexos |
Portaria |
1 |
9/1/2017 |
Corregedoria |
Vigente |
Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e Serventias Extrajudiciais do Estado do Espírito Santo. |
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Resolução |
220 |
26/04/2016 |
Presidência |
Vigente |
Altera dispositivos da Resolução CNJ 35, de 24 de abril de 2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico. |
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Portaria |
160 |
01/12/2015 |
Presidência |
Vigente |
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos visando sobre o alcance das modificações trazidas pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. |
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Portaria |
155 |
12/11/2015 |
Presidência |
Vigente |
Institui Grupo de Trabalho para desenvolvimento de Sistema Eletrônico e realização de estudos para aplicação da Convenção da Apostila da Haia no âmbito do Poder Judiciário. |
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Resolução |
175 |
14/05/2013 |
Presidência |
Vigente |
Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo. |
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Resolução |
167 |
07/01/2013 |
Presidência |
Vigente |
Revoga a Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007, que dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. |
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Resolução |
155 |
16/07/2012 |
Presidência |
Vigente |
Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. |
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Resolução |
125 |
29/11/2010 |
Presidência |
Alterado |
Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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Resolução |
122 |
26/10/2010 |
Presidência |
Vigente |
Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. |
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Resolução |
120 |
30/09/2010 |
Presidência |
Vigente |
Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. |
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Resolução |
110 |
06/04/2010 |
Presidência |
Vigente |
Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. |
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Resolução |
81 |
09/06/2009 |
Presidência |
Alterado |
Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. |
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Resolução |
80 |
09/06/2009 |
Presidência |
Vigente |
Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. |
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