Chamado de identipet, o registro da guarda de animais de estimação tem como objetivo central a proteção do animal.
A expressão Identipet é utilizada por alguns cartórios e entidades privadas para designar o registro de animais domésticos, este tem como objetivo central a proteção do bichinho. Em Cravinhos, nenhum dono de animal procurou o cartório para registrar, mas, é aconselhável que faça o mesmo para evitar problemas futuros.
Nos últimos tempos têm ocorrido diversos casos de sequestro, principalmente com cães de porte pequeno. Com este registro é possível que o dono consiga recuperar o seu animal de estimação com mais rapidez.
Segundo o Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Cravinhos, Daniel Carvalho Tavares, os interessados em realizar o registro devem procurar pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos da cidade onde deverá ser apresentada uma declaração de guarda do animal doméstico.
“Na declaração deve conter a identificação do guardião e as características do animal como raça, sexo, idade, cor da pelagem, entre outros. Depois de preenchida, essa é registrada nos termos do artigo 127, parágrafo único, da Lei Nº 6.015/73”, explica Tavares.
O custo para registro é a partir de R$75, podendo variar de acordo com a quantidade de páginas da declaração.
O objetivo do Identipet é de tornar eficaz a declaração perante terceiros e de produzir prova que terá utilidade, como por exemplo, em eventual litígio judicial em que se discute a posse/guarda ou mesmo a propriedade do animal.
“O registro da declaração não garante propriedade do animal, mas servirá de prova em eventual conflito em que se discute posse ou propriedade dele. É uma segurança, portanto, que o dono terá em caso, por exemplo, de fuga, perda ou até mesmo furto dele. Tudo que constar na declaração de guarda será objeto de registro, esta deve ser apresentada em duas vidas, sendo uma delas devolvida para o interessado”, explica o Oficial.
A previsão de registro deste tipo de declaração é bastante genérica, ou seja, não há previsão específica de registro de declaração de guarda de animais. Por isso, também não há limitação quanto aos animais que podem ser registrados. Não é permitido o registro de declaração de posse de animais silvestres.
“Os interessados devem ficar atentos para empresas que divulgam o registro de animais domésticos pela internet, estas empresas não contam com autorização legal para registro e, por isso, ele não tem validade. Este tipo de registro é privativo dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos”, conclui Daniel Tavares.
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos em Cravinhos fica localizado na Rua Cristiano Barreto, nº83 – Centro.
Fonte: A Tribuna Regional