A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública com o objetivo dar publicidade e colher sugestões para a minuta de ato normativo que institui o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI), mantidos e operados pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) e dá outras providências.
A proposta de provimento decorre de enunciado aprovado pelo Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, em assembleia geral realizada no dia 6 de outubro de 2023, na cidade de São Luís-MA, durante o 92.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, que consiste em “estimular a utilização pelos Cartórios de Imóveis de sistemas de informação geográfica para gestão estatística dos registros mobiliários, mediante o controle da malha e da unicidade da matrícula”.
Poderão participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas com reconhecido interesse na matéria. Os interessados deverão encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que estará disponível de 22 de abril a 6 de maio de 2024.
No caso de entidades de abrangência nacional, serão admitidas as propostas encaminhadas pela representação máxima da respectiva entidade com comprovada atuação em todas as unidades federativas. Para estas entidades, também será admitido o encaminhamento de propostas para o e-mail [email protected].
