SENADO FEDERAL
Plenário
P.L.C. nº 62/05
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Gestão de florestas públicas (averbações em registro de imóveis)
Parecer: Pela aprovação do projeto e rejeição das emendas (Comissões de Assuntos Econômicos e de Defesa do Consumidor). Pela aprovação do projeto, com emendas (Comissão de Justiça)
Resultado: Não deliberado
Comissão de Justiça
P.L.S. nº 155/04
Autoria: Sen. César Borges
Assunto: Realização de inventário e partilha extrajudiciais
Relatoria: Sen. Pedro Simon
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado o parecer
Comissão de Defesa do Consumidor
P.L.S. nº 243/03
Autoria: Sen. Augusto Botelho
Assunto: Reduz de cinco para dois anos o prazo para manutenção de informações negativas em cadastro de consumidores
Relatoria: Sen. Ana Júlia Carepa
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
P.L.S. nº 30/03 (em conjunto com PLS 306/03)
Autoria: Sen. Sérgio Cabral
Assunto: Inclusão de devedores em bancos de dados
Relatoria: Sen. Gerson Camata
Parecer: Pela aprovação de ambos,com substitutivo
Resultado: Aprovado o PLS 30/03, com emenda, e rejeitado o PLS 306/03
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissão de Justiça
P.L. nº 7.316/02
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Uso de assinaturas eletrônicas e prestação de serviços de certificação
Relatoria: Dep. Maurício Rands
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Não deliberado
P.L. nº 4.726/04
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Prescrição declarada apelo juiz
Obs: Aguarda redação final
Resultado: Aprovada a redação final
Comissão de Finanças
P.L. nº 2.003/03
Autoria: Dep. Ricarte de Freitas
Assunto: Critérios para exploração de reserva legal
Relatoria: Dep. João Magalhães
Parecer: Pela rejeição
Resultado: Não deliberado
Comissão de Seguridade Social
P.L. nº 2.654/03
Autoria: Dep. Maria do Rosário
Assunto: Violência contra filhos
Relatoria: Dep. Teté Bezerra
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Aprovado o parecer