Nesta terça-feira (07/06), o Conselho Nacional de Justiça realiza cerimônia de lançamento do “Curso de Preparação para o Casamento Civil: Casar Legal”, no início da 352ª Sessão Ordinária, a partir das 14h, presencialmente, no Plenário do CNJ, ou de forma virtual (www.cnj.jus.br/lancamento-curso-casar-e-legal).
O curso faz parte de uma série de materiais produzidos pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores, pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais e pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através do Termo de Cooperação Técnica nº 89/2021 (1106978), destinados a pessoas que desejam se casar, para que possam entender os deveres resultantes da união civil.
A medida está prevista na Resolução nº 402/2021 do CNJ, que institui, no âmbito dos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, a obrigatoriedade de disponibilização aos nubentes, no momento da habilitação para o matrimônio, de material informativo para melhor preparação para o casamento civil.
Além do curso, também serão apresentados durante a sessão uma cartilha e vídeos, que abordam os efeitos jurídicos do casamento e outras obrigações de cônjuges, como o de zelar pela saúde de filhos e filhas e a obrigação de os sustentar, cuidando do desenvolvimento físico, moral e psíquico.
Após a realização de reuniões segmentadas e virtuais, com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o referido Grupo de Trabalho consolidou todas as contribuições realizadas no “Curso de Preparação para o Casamento Civil: Casar Legal”, destinado os nubentes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg/BR (Com informações do CNJ)
