A iniciativa que visa ampliar a acessibilidade e garantir o reconhecimento da identidade de pessoas travestis e transexuais.
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS) é uma das parceiras fundamentais no projeto “TRANSformando Histórias – retificação de nome e gênero”, em colaboração com a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública da União.
Segundo Leandro Corrêa, presidente da ANOREG/MS, “a campanha tem como objetivo central restabelecer a dignidade das pessoas que buscam o reconhecimento de sua identidade sexual e nome social”. Ele ressalta que “essa iniciativa é respaldada pela Lei Estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, que estabelece que, a partir de abril de 2024, pessoas travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade financeira poderão realizar a mudança de nome gratuitamente nos cartórios”.
O processo para solicitar a retificação de nome e gênero será simplificado, conforme explica Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública. “Um formulário estará disponível nos canais oficiais da Defensoria e da ANOREG/MS, bem como na unidade física do Nudedh, onde a pessoa interessada poderá preencher seus dados. Posteriormente, a instituição entrará em contato para dar prosseguimento ao processo”, detalha Thaisa.
O prazo para solicitar o atendimento é até o dia 04 de maio deste ano, destacando-se que o acesso a esse serviço é destinado às pessoas trans que enfrentam dificuldades financeiras para custear o procedimento de retificação de nome e gênero. O formulário para requerer o serviço pode ser acessado online, e dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelo telefone (67) 9 9265-732.
ANOREG/MS
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (ANOREG/MS) é uma entidade representativa que desempenha um papel fundamental na promoção e no aprimoramento dos serviços notariais e registrais no estado. Comprometida com a excelência profissional e a defesa dos interesses da categoria, a ANOREG/MS trabalha em prol da atualização constante das normativas, da capacitação dos profissionais e do fortalecimento das relações institucionais. Além disso, a associação desempenha um importante papel na promoção da cidadania e na facilitação do acesso à justiça, contribuindo para a eficiência e a segurança dos serviços prestados à população sul-mato-grossense.
Fonte: AssCom ANOREG/BR, com informações da ANOREG/MS