Comissão de Constituição e Justiça
PL nº 160/03
Autor: Dep. Inocêncio de Oliveira
Assunto: Delegação pelo Poder Executivo
Relator: Dep. Wagner Lago
Obs: Votação da redação final
P.L nº 1.350/95
Autor: Dep: Celso Russomano
Assunto: Valor a ser cobrado no registro de documentos
Relator: Dep. Léo Alcântara
Parecer: Pela rejeição
P.L nº 7.466/02
Autor: Dep. Luiz Antônio Fleury
Assunto: Exclusão de associado (C. Civil)
Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer: Pela rejeição deste e dos Ols 970/03, 2.602/03 e 2.849/03 e pela aprovação do PL 1.540/03, com emenda.
P.L nº 5.146/01
Autor: Dep. Lincoln Portela
Assunto: Acrescenta dados a serem incluídos no assento de óbito
Relator: Dep. Mendonça Prado
Parecer: Pela aprovação
P.L nº 5.560/01
Autor: Dep. Nice Lobão
Assunto: Enteado poderá usar nome de família do padastro
Relator: Dep. Ney Lopes
Parecer: Pela aprovação, com emenda
P.L nº 5.636/01
Autor: Dep. Sérgio Carvalho
Assunto: Somente certidões judiciais poderão ser admitidas a registro imobiliário
Relator: Dep. Edmar Moreira
Parecer: Pela aprovação, com emenda
P.L nº 648/03
Autor: Dep. André Luiz
Assunto: Dispensa autenticação e reconhecimento de firma nos documentos pessoais apresentados às repartições públicas
Relator: Dep. José Divino
Parecer: Pela aprovação deste e do PL 2.045/03
Comissão de Desenvolvimento Econômico
P.L nº 3.667/04
Autor: Dep. Luiz Carlos Hauly
Assunto: Sociedades empresárias (C. Civil)
Relator: Dep. Ronaldo Dimas
Parecer: Pela aprovação
Comissão de Desenvolvimento Urbano
P.L nº 3.057/00
Autor: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Loteamento suburbano de pequeno valor
Relator: Dep. Dr. Evilásio
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Vista Conjunta
P.L nº 3.361/04
Autor: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: Institui o Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS
Relator: Dep. Maria Helena
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado:Aprovado o parecer
SENADO FEDERAL
Comissão de Constituição e Justiça
P.L.S nº 264/03
Autor: Sen. Paulo Octávio
Assunto: Aumenta a pena para registro irregular de parcelamento urbano
Relator: Sen. Antônio Carlos Magalhães
Parecer: Pela aprovação, com emenda
P.L.S nº 259/03
Autor: Sen. Valmir Amaral
Assunto: Dispensa a licitação na transferência de imóveis destinados a programas habitacionais
Relator: Sen. Antônio Carlos Magalhães
Parecer: Pela prejudicialidade deste e pela aprovação, com emenda, do PLS 294/03
P.L.S nº 421/03
Autor: Sen. Marcelo Crivella
Assunto: Condomínios: abrigos para veículos, fração ideal e regimento interno
Relator: Sen. Demóstenes Torres
Parecer: Pela aprovação, com emendas
P.L.S nº 76/02
Autor: Sen. Pedro Simon
Assunto: Prorroga prazo para validade dos atuais documentos de identidade
Relator: Sen. Demóstenes Torres
Parecer: Pela aprovação
P.L.S nº 143/02
Autor: Sen. João Alberto Souza
Assunto: Sobrenome de nubentes
Relator: Sen. Magno Malta
Parecer: Pela aprovação
P.L.S nº 155/04
Autor: Sen. César Borges
Assunto: Realização de inventário e partilha extrajudiciais
Relator: Sen. Pedro Simon
Parecer: Pela aprovação
P.L.S nº 250/03
Autor: Sen. José Sarney
Assunto: Proibição de constituir subenfiteuse
Relator: Sen. Demóstenes Torres
Parecer: Pela aprovação
P.L.S nº 59/03
Autor: Sen. Siba Machado
Assunto: Suprime a expedição de título de domínio aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária
Relator: Sen. Romero Jucá
Parecer: Pela aprovação, com emendas
Fonte: Site da Câmara e do Senado Federal)