Disponível no site da ENNOR inclusive para o interior.
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor) disponibilizou vídeo de treinamento sobre o “Curso de apostilamento: Incluindo Provimento nº 58/2016 do CNJ ”, ministrado pelo Tabelião Substituto do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília/DF, Felipe Alberto de Sá Carvalho, que explica os detalhes práticos de como os cartórios devem fazer o serviço. Clique aqui e assista.
Os tribunais que já iniciaram a primeira etapa de cadastramento do interior e início de prestação do serviço, desde o dia 12 de dezembro de 2016, de acordo com decisão do Ministro João Otávio de Noronha (Corregedor Nacional de Justiça), são: TJAC; TJAP; TJRO; TJSE e TJRJ.
A segunda etapa de cadastramento e início de prestação do serviço ocorrerá a partir do dia 23 de janeiro de 2017, serão: TJSC e TJPR. Quanto aos demais, é preciso aguardar que cada Tribunal cumpra o prazo de encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a fim de também serem autorizados.
A Casa da Moeda do Brasil teve ciência do cadastramento das serventias aptas a realizar o serviço de apostilamento pelo próprio CNJ. Para solicitar o papel de segurança, os cartórios devem solicitar por e-mail: [email protected] , assim que o seu Estado for autorizado.
Na mensagem eletrônica a ser enviada à CMB deverá estar indicado o nome completo do Oficial da Serventia, além do CPF/MF, RG, CNS e CNPJ da unidade e endereço da mesma. Após a confirmação do cadastro e pagamento do pedido realizado, a CMB informou que a previsão de expedição do impresso é de até 5 dias úteis.
Qualquer dúvida, os cartórios podem procurar a Superintendência da Anoreg-BR ou ligar para a Ouvidoria 0800 006 2120.
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Ennor