Atuação dos Cartórios deve ser intensificada nas comunidades em situação de vulnerabilidade social, com acesso limitado à energia elétrica

O último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que mais de dois milhões de brasileiros vivem em áreas sem acesso à energia elétrica. São 237 localidades isoladas no Brasil, sendo que a maior parte está nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá, onde o consumo elétrico representa menos de 1% da carga total do País. Neste ano, os amapaenses sofreram um apagão, por mais de 20 dias, como consequência da dependência elétrica existente apenas nas subetações locais.

Os dados do IBGE, órgão oficial de estatísticas brasileiras para transmissão de informações à Organização das Nações Unidas (ONU), reforçam a necessidade de aplicação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7, de garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos até 2030. O relatório da agenda internacional classifica o ODS 7 como condição vital para a dignidade humana e para o crescimento do País.

Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) impulsionaram os países-membro da ONU a enfrentarem os desafios do novo século, no período de 2000 a 2015. Desde então, percebeu-se a necessidade de incluir o investimento em energia limpa e a determinação de acordos internacionais para que as maiores economias mundiais auxiliassem os países com menos recursos. Uma das metas do ODS 7 é reforçar a cooperação entre Estados para facilitar o acesso a pesquisa e tecnologias no setor energético.

Assim como os demais Objetivos, o ODS 7 influencia diretamente no cumprimento do desafio global de erradicação da pobreza extrema, requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável de todos os países do mundo. Mais uma vez, a presença dos Cartórios é essencial para que todas as comunidades sejam atendidas de acordo com a necessidade apresentada. As ações sociais podem incluir campanhas para compra de materiais e serviços de instalação nas áreas mais prejudicadas; cobrança por planos de governo que atendam às exigências da Agenda 2030, de acordo com o cenário local; e doação de itens elétricos que possam ser reutilizados.

Modernização energética

Para os próximos 10 anos, o sétimo ODS prevê a expansão da infraestrutura e o aprimoramento de tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis para todos. Nesse sentido, Cartórios das cinco regiões brasileiras podem investir na manutenção e na troca de equipamentos elétricos para energias limpas e mais econômicas. Internamente, é possível estabelecer normas de uso elétrico durante o expediente cartorário, além de realizar campanhas de conscientização. Junto às entidades extrajudiciais, nos âmbitos estadual e nacional, projetos podem auxiliar as pequenas serventias no processo de inovação para que o crescimento e desenvolvimento no setor seja total e igualitário.

Entre as mudanças que podem ser feitas na infraestrutura dos Cartórios, está a implementação de equipamentos com maior eficiência energética, uso de energias renováveis e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas. Essa atuação também pode ser implementada de forma individual, por cada notário, registrador e colaborador das serventias brasileiras, que somam mais de 94 mil pessoas, distribuídas pelos 5.570 municípios do País.

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