Empregabilidade e desenvolvimento tecnológico dos Cartórios auxiliam no ODS 8

Objetivo indica a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, além do trabalho decente para todos; metas devem ser cumpridas até 2030

Em âmbito nacional, indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão oficial estatístico brasileiro escolhido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atua junto à ONU, apontam 42% na taxa de desocupação na faixa etária de 15 a 17 anos – inclui aqueles que não estão na força de trabalho, não são estudantes e nem estão em treinamento para o trabalho.

Como uma das consequências do desemprego, o ODS 8 também diz respeito à expansão sustentável do acesso a serviços financeiros para todos. Dados do IPEA mostram que, nos últimos 13 anos, o percentual de adultos com relacionamento bancário aumentou em 26%, atingindo 86% da população brasileira com 15 anos ou mais, em 2018. Contudo, em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o fornecimento do auxílio emergencial constatou e identificou inúmeros brasileiros que não tinham contas bancárias.

Títulos e documentos

Além de tratar do índice de pessoas sem emprego formalizado no País, o oitavo ODS prevê o desenvolvimento por meio da criação de micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e inovação. A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CentralRTDPJ), plataforma que reúne dados nacionais e estaduais dos cartórios da especialidade, pode atuar com estatísticas que colaboram com o cumprimento do Objetivo.

Além da garantia de segurança jurídica, praticidade e rapidez nos atos de abertura de empresa, os serviços realizados pelos registradores podem ser encontrados por meio da pesquisa de CNPJ, resultando no número de brasileiros, e até mesmo estrangeiros, que abriram ou encerraram empresas no País. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos também possuem dados com número de pessoas físicas ou jurídicas que registraram contratos bancários, por município.

O acompanhamento internacional dos processos evolutivos do Brasil até 2030 acontece por meio das estatísticas anuais enviadas pelo IBGE à ONU. Uma das metas institucionais do Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é incluir dados do setor no relatório enviado à cúpula internacional. Por isso, o órgão nacional confia e depende das iniciativas extrajudiciais como fomentadoras de boas práticas e com alta proximidade com os cidadãos para instituir mudanças.

Inovação

A modernização tecnológica e a profissionalização dos serviços notariais e registrais, promovidas ao longo dos últimos anos, e intensificadas em 2020, durante a pandemia, também aproximam o Poder Judiciário brasileiro de uma das metas do ODS 8. Como integrante desse sistema e serviço considerado essencial pelo poder público, os Cartórios podem acentuar os níveis de produtividade, por meio de diversificação e com agregação de valor, qualificação de colaboradores, inovação e gestão das serventias.

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