Serventia cumpre normas nacionais e estaduais ao garantir a segurança de dados e ações para aumentar a solução de conflitos na capital baiana
O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Salvador (BA) tem promovido, desde 2012, campanhas de conscientização e atenção contra a privação de diretos sociais e ambientais na capital baiana.
Contudo, o Provimento nº 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Aviso Circular Conjunto nº 06/2020 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) maximizaram as possibilidades de impacto da serventia para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, integrantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
As recomendações em relação ao ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes prevalecem em ambas as normativas, nacional e estadual, por ter requisitos de maior atuação dos cartórios. A tabeliã Marli Pinto Trindade explica que os destaques para ação imediata incluem a segurança de dados e o aumento da possibilidade de solução de conflitos. “Em relação ao primeiro ponto, temos um Data Center para backup externo das informações contidas nos computadores do cartório, além de sistemas de backup internos, realizados diariamente para proteção de dados. Já para a segunda determinação, estamos em tratativa com o TJBA”.
O convênio citado pela tabeliã será firmado com o TJBA e com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos da Bahia (IEPTB-BA), visando soluções de conflitos em centros judiciários a serem instalados, referentes aos créditos decorrentes de sentenças condenatórias irrecorríveis e o protesto extrajudicial. A ação é conjunta entre os quatro Tabelionatos de Protesto de Salvador e atende à recomendação nº 28 do Objetivo 16, da Agenda 2030. O provimento do CNJ exige ainda que as medidas adotadas pelas serventias sejam dispostas em alguma plataforma para livre acesso dos interessados. A tabeliã de Salvador aponta que, para isso, foi criado um site com as legislações vigentes sobre o tema, campanhas, além das certificações e premiações conquistadas pelo cartório baiano.
Cartório Sustentável
Nos últimos anos, o 1º Tabelionato de Protesto de Salvador tem implementado o programa Cartório Sustentável, que conta com a participação dos colaboradores.
“O nosso objetivo era a difusão de ideias simples e nobres para a redução do impacto ambiental e contribuição social”, afirma a titular.
As campanhas sociais realizadas até o momento tratam da diminuição do uso de canudos e copos plásticos – medida adotada na própria serventia com a confecção de canecas individuais aos colaboradores e copos biodegradáveis -; combate ao trabalho infantil, forçado, ilegal ou degradante, e à homofobia; prevenção contra dengue, chikungunya e zika; arrecadação de agasalhos, além de aderir à campanha Hospital do Amor, coletando moedas para doação ao Hospital do Câncer de Barretos.
Dentre as ações realizadas no Programa também estão: disponibilização da tabela de emolumentos em braile e de cadeiras de rodas; instalação de um ponto de coleta de pilhas e baterias usadas para descarte consciente; coleta seletiva solidária de lixo – doada para a Cooperativa de Resíduos Sólidos da cidade; execução de ginástica laboral duas vezes na semana; implantação do programa “Vamos Semear a Natureza”, sugerindo o reflorestamento de sementes de frutas e outros alimentos; reaproveitamento de papel usado; uso de papel reciclável nas intimações proferidas pela serventia; redução do consumo de energia com troca de lâmpadas e desligamento dos aparelhos de ar condicionado uma hora antes do horário de fechamento do cartório; instalação de torneiras automáticas para evitar o desperdício de água; aquisição de mobiliário com Certificação de Conformidade Ambiental, e a reciclagem de vasilhas de água sanitária já usadas no Cartório e transformadas em suportes de livros, organizadores e vasos de plantas.
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