{"id":42616,"date":"2018-06-07T13:19:57","date_gmt":"2018-06-07T16:19:57","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/infog-anoreg-br\/?p=42616"},"modified":"2018-06-07T13:20:49","modified_gmt":"2018-06-07T16:20:49","slug":"clipping-huffpost-os-13-projetos-de-lei-prioritarios-sobre-direitos-lgbt-que-estao-parados-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/clipping-huffpost-os-13-projetos-de-lei-prioritarios-sobre-direitos-lgbt-que-estao-parados-no-congresso\/","title":{"rendered":"Clipping \u2013 Huffpost – Os 13 projetos de lei sobre direitos LGBT que est\u00e3o parados"},"content":{"rendered":"

Em 2018, nenhuma proposta que assegura direitos \u00e0 gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e trans foi aprovada no Congresso Nacional.<\/span><\/em><\/p>\n

Em 2018, comemora-se\u00a0<\/span>40 anos<\/span><\/a>\u00a0do movimento\u00a0<\/span>LGBT<\/b><\/a>\u00a0no Brasil, mas o marco n\u00e3o \u00e9 suficiente para que propostas que asseguram direitos \u00e0 gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e pessoas trans sejam aprovadas no Congresso Nacional. S\u00e3o dezenas de projetos de lei, sendo 13 priorit\u00e1rios, de acordo com a Alian\u00e7a LGBT e com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).<\/span><\/p>\n

Entre eles est\u00e3o\u00a0<\/span>criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia<\/b><\/a>,\u00a0<\/span>casamento homoafetivo<\/b><\/a>, ado\u00e7\u00e3o e uso das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida para fam\u00edlias homoafetivas,\u00a0<\/span>altera\u00e7\u00e3o do nome<\/b><\/a>\u00a0e da identidade sexual e outras medidas para promover a igualdade, como uso de banheiro de acordo com a i<\/span>dentidade de g\u00eanero<\/b><\/a>.<\/span><\/p>\n

Temas ligados \u00e0 sa\u00fade, como o fim da restri\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o de sangue e desenvolvimento de servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u00a0<\/span>LGBT<\/b><\/a>\u00a0idosa tamb\u00e9m s\u00e3o conte\u00fado das propostas, al\u00e9m de assuntos relacionados, como a legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o, uma vez que\u00a0<\/span>parte da popula\u00e7\u00e3o trans recorre \u00e0 essa atividade<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Diante de conquistas por meio do Judici\u00e1rio, somado ao avan\u00e7o de pautas conservadoras no Congresso, alguns ativistas defendem aguardar uma renova\u00e7\u00e3o no Legislativo para investir na atua\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o das propostas.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 muito dif\u00edcil na conjuntura que a gente tem no Brasil politicamente de retrocesso, manter alguma pauta de direito LGBT na ordem do dia e que ela seja aprovada”, afirmou ao HuffPost Brasil a presidente da Antra, Keila Simpson.<\/span><\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o e de assessores legislativos de parlamentares que lutam pela causa \u00e9 de que \u00e9 melhor adotar uma postura discreta no momento.<\/span><\/p>\n

“A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 deixar essas mat\u00e9rias dormirem em ber\u00e7o espl\u00eandido enquanto a gente restabelece a nossa democracia, esperamos reformular a conjuntura do Congresso Nacional e, a partir dessas novas elei\u00e7\u00f5es, a gente vai ent\u00e3o discutir com os parlamentares novamente a retomada do caminhar dessas propostas”, afirma Simpson.<\/span><\/p>\n

Sobre a disputa eleitoral, a presidente da Antra admite que h\u00e1 expectativa de aumento do da bancada religiosa, mas afirma que o movimento tem atuado para eleger representantes defensores da causa.<\/span><\/p>\n

“Eles [parlamentares] j\u00e1 compreenderam que o avan\u00e7ar dessas pautas conservadoras carrega votos e v\u00e3o investir nisso. Por outro lado, estamos fazendo uma grande empreitada nos campos mais democr\u00e1ticos, chamando as pessoas \u00e0 responsabilidade com o Pa\u00eds, dizendo da import\u00e2ncia que \u00e9 voc\u00ea votar em pessoas que n\u00e3o legislam atrav\u00e9s da B\u00edblia, que n\u00e3o legislam dentro de Igreja, mas pela democracia e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal”, completa a ativista.<\/span><\/p>\n

Aqui est\u00e3o as propostas que garantem direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT e que ainda esperam por aprova\u00e7\u00e3o no Congresso:<\/span><\/p>\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia
\n<\/b>A falta de um tipo penal espec\u00edfico sobre\u00a0<\/span>LGBTfobia<\/b><\/a>\u00a0\u00e9 apontado hoje como uma das dificuldades em combater o problema no Brasil. Atualmente, existem 4 projetos de lei principais sobre o tema em tramita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O PL 7582\/2014, de autoria da deputada\u00a0<\/span>Maria do Ros\u00e1rio<\/b><\/a>\u00a0(PT-RS) define os crimes de \u00f3dio e intoler\u00e2ncia e estabelece mecanismos para preveni-los, como um esfor\u00e7o dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o na cria\u00e7\u00e3o de uma cultura de valoriza\u00e7\u00e3o e respeito da diversidade de classe e origem social, al\u00e9m de condi\u00e7\u00e3o de migrante, refugiado ou deslocado interno, orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade e express\u00e3o de g\u00eanero, idade, religi\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o de rua e defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

O PL define no rol de crimes de intoler\u00e2ncia a\u00e7\u00f5es como\u00a0<\/span>viol\u00eancia psicol\u00f3gica<\/b><\/a>, recusa ou impedimento de acesso a qualquer meio de transporte p\u00fablico e recusa de empregar algu\u00e9m apta para um cargo por motivos de discrimina\u00e7\u00e3o, tanto no \u00e2mbito p\u00fablico quanto privado. A pena \u00e9 de 1 a 6 anos de pris\u00e3o e multa.<\/span><\/p>\n

O texto que aguarda para ser votado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) da C\u00e2mara estabelece tamb\u00e9m que a pr\u00e1tica de crime de \u00f3dio \u00e9 agravante para o crime principal e pode aumentar a pena de \u2159 at\u00e9 a metade. Ainda de acordo com a proposta, praticar, induzir ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito, por meio de discurso de \u00f3dio tamb\u00e9m pode ser punido com 1 a 6 meses de pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m parado na CDH, o PL 7292\/2017, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), por sua vez, acrescenta o\u00a0<\/span>LGBTc\u00eddio<\/b>\u00a0como circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e inclui o\u00a0<\/span>LGBTc\u00eddio<\/b>\u00a0no rol dos crimes hediondos.<\/span><\/p>\n

Conhecido como\u00a0<\/span>Lei Dandara<\/b>, em homenagem \u00e0 travesti\u00a0<\/span>Dandara dos Santos<\/span><\/a>, torturada e morta em fevereiro de 2017, o PL 7702\/2017, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) inclui na Lei Ca\u00f3, que tipifica o crime de racismo, os crimes de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou identidade de g\u00eanero. O texto foi apensado a outra proposta, que aguarda para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

No Senado, por sua vez, o PLS 291\/2015, da senadora\u00a0<\/span>Gleisi Hoffmann<\/span><\/a>\u00a0(PT-PR) aguarda para ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. O texto altera o C\u00f3digo Penal para incluir no crime de inj\u00faria, a utiliza\u00e7\u00e3o de elementos referentes a ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem, g\u00eanero ou a condi\u00e7\u00e3o de pessoa idosa ou portadora de defici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o C\u00f3digo Penal pune o ato de injuriar algu\u00e9m, com ofensas \u00e0 dignidade ou ao decoro da v\u00edtima, com deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses ou multa. A proposta prev\u00ea pena de 1 a 3 anos de pris\u00e3o e multa.<\/span><\/p>\n

“\u00c9 muito dif\u00edcil na conjuntura que a gente tem no Brasil politicamente de retrocesso a gente manter alguma pauta de direito LGBT na ordem do dia e que ela seja aprovada”, Keila Simpson, presidente da ANTRA.<\/span><\/p>\n

Nome social e identidade de g\u00eanero
\n<\/b>Conhecido como\u00a0<\/span>Lei Jo\u00e3o Nery<\/span><\/a>, o PLC 5002\/2013, dos deputados\u00a0<\/span>Jean Wyllys<\/span><\/a>(PSol-RJ) e\u00a0<\/span>Erika Kokay<\/span><\/a>\u00a0(PT-DF) tamb\u00e9m aguarda para ser votado na CHD da C\u00e2mara. O texto facilita a mudan\u00e7a de nome e g\u00eanero sem que seja necess\u00e1rio recorrer \u00e0 Justi\u00e7a e prev\u00ea que tratamentos a pessoas trans dever\u00e3o ser oferecidos pelo\u00a0<\/span>Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Em fevereiro, o\u00a0<\/span>STF (Supremo Tribunal Federal)<\/span><\/a>\u00a0acabou com a necessidade de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo e de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a retifica\u00e7\u00e3o do registro civil. Apesar do avan\u00e7o, a altera\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 defendida por ampliar esses direitos e dar maior seguran\u00e7a legal.<\/span><\/p>\n

Aguardando para ser votado na CCJ do Senado, o PLS 658\/2011, da senadora\u00a0<\/span>Marta Suplicy<\/span><\/a>\u00a0(MDB-SP) tamb\u00e9m reconhece os direitos \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o PL 5255\/2016, da deputada\u00a0<\/span>Laura Carneiro<\/span><\/a>\u00a0(MDB-RJ) modifica o registro civil do rec\u00e9m-nascido para incluir beb\u00eas intersexo. A proposta prev\u00ea que o sexo do rec\u00e9m-nascido seja registrado como indefinido ou intersexo quando for atestado que as caracter\u00edsticas f\u00edsicas, hormonais e gen\u00e9ticas n\u00e3o permitem, at\u00e9 o momento do registro, a defini\u00e7\u00e3o do sexo do registrando como masculino ou feminino, ap\u00f3s laudo elaborado por equipe multidisciplinar. O texto foi apensado a outra proposta, pronta para ser votada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

Casamento homoafetivo
\n<\/b>Pronto para ser votado no plen\u00e1rio do Senado, o PLS 612\/2011, da senadora\u00a0<\/span>Marta Suplicy<\/b><\/a>\u00a0<\/b>(MDB-SP), reconhece como entidade familiar a uni\u00e3o est\u00e1vel entre duas pessoas e prev\u00ea que essa uni\u00e3o possa ser convertida em casamento. Ambos os direitos est\u00e3o assegurados por decis\u00f5es do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), mas a mudan\u00e7a via Legislativo refor\u00e7aria o respaldo legal.<\/span><\/p>\n

O Estatuto das fam\u00edlias, ou PLS 470\/2013, da senadora\u00a0<\/span>L\u00eddice da Mata<\/span><\/a>\u00a0(PSB-BA) tamb\u00e9m prev\u00ea a uni\u00e3o homoafetiva e est\u00e1 em discuss\u00e3o na CHD do Senado. O relat\u00f3rio do senador\u00a0<\/span>Jo\u00e3o Capiberibe<\/span><\/a>\u00a0(PSB-AP) est\u00e1 pronto para ser votado desde 2014, mas tem resist\u00eancia de parlamentares conservadores.<\/span><\/p>\n

Doa\u00e7\u00e3o de sangue de pessoas LGBT
\n<\/b>No \u00e2mbito da sa\u00fade, o PDC 422\/2016, da deputada Laura Carneiro visa eliminar limita\u00e7\u00f5es \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue por pessoas LGBT. Hoje doadores homens que tenham mantido rela\u00e7\u00f5es sexuais com outros homens e\/ou parceiras sexuais destes em 12 meses n\u00e3o podem doar. O texto aguarda para ser votado na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

A proposta pede para suspender normas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) sobre o tema. “Consideramos tais dispositivos extremamente discriminat\u00f3rios, em clara afronta \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o contida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m da extrapola\u00e7\u00e3o ao poder regulamentar delegado aos entes que institu\u00edram os normativos impugnados”, escreve a deputada na justificativa.<\/span><\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 parte do\u00a0<\/span>Estatuto da Diversidade<\/span><\/a>. Em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia do Senado, o PLS 134\/2018 foi elaborado come\u00e7ou a tramitar no Senado como uma sugest\u00e3o legislativa, proposta de iniciativa popular.<\/span><\/p>\n

Com 125 artigos, o estatuto prev\u00ea uma s\u00e9rie de direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBT, como casamento, ado\u00e7\u00e3o e uso das t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida para fam\u00edlias homoafetivas e prote\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, independente da orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero da v\u00edtima.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de altera\u00e7\u00f5es no registro civil, o texto prev\u00ea cota para pessoas trans na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, uso de banheiro de acordo com a identidade de g\u00eanero e obrigatoriedade de institui\u00e7\u00f5es de ensino abordarem quest\u00f5es de g\u00eanero a fim de minar o preconceito.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 assegurada na proposta o fim de tratamentos de revers\u00e3o, chamados de “<\/span>cura gay<\/span><\/a>” e a criminaliza\u00e7\u00e3o da LGBTfobia.<\/span><\/p>\n

Direitos na velhice LGBT
\n<\/b>A fim de assegurar direitos para pessoas LGBT tamb\u00e9m na velhice, o PL 7524\/2014, do deputado Jean Wyllys, prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o no\u00a0<\/span>Estatuto do Idoso<\/span><\/a>. O texto aguarda para ser votado na CDH da C\u00e2mara.<\/span><\/p>\n

De acordo com a proposta, programas de institucionaliza\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia aos idosos devem preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Na justificativa, Wyllys cita pesquisa da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), de acordo com a qual, a depress\u00e3o\u00a0<\/span>atinge as pessoas idosas LGBTs em uma propor\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0mais elevada do que as heterossexuais: 24% das l\u00e9sbicas e 30%, no caso dos gays, contra 13,5% de heterossexuais.<\/span><\/p>\n

Legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o
\n<\/b>Tema correlato \u00e0 comunidade LGBT, devido ao n\u00famero de travestis que recorrem \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, a\u00a0<\/span>legaliza\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>\u00a0tamb\u00e9m est\u00e1 em debate no Congresso. O PL 4211\/2012, do deputado Jean Wyllys, aguarda que a Mesa da C\u00e2mara crie uma comiss\u00e3o especial sobre o tema.<\/span><\/p>\n

Conhecida como\u00a0<\/span>Lei Gabriela Leite<\/b><\/a>, em homenagem a uma profissional do sexo militante de direitos humanos, a proposta prev\u00ea dispositivos para combater a explora\u00e7\u00e3o sexual e estabelece que profissionais do sexo ter\u00e3o direitos trabalhistas assegurados, como aposentadoria ap\u00f3s 25 anos de trabalho.<\/span><\/p>\n

Fonte: Huffpost<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2018, nenhuma proposta que assegura direitos \u00e0 gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e trans foi aprovada no Congresso Nacional. Em 2018, comemora-se\u00a040 anos\u00a0do movimento\u00a0LGBT\u00a0no Brasil, mas o marco n\u00e3o \u00e9 suficiente para que propostas que asseguram direitos \u00e0 gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e pessoas trans sejam aprovadas no Congresso Nacional. S\u00e3o dezenas de projetos de lei, sendo … Continue lendo “Clipping \u2013 Huffpost – Os 13 projetos de lei sobre direitos LGBT que est\u00e3o parados”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":42535,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-42616","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nClipping \u2013 Huffpost - Os 13 projetos de lei sobre direitos LGBT que est\u00e3o parados - ANOREG\/BR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/clipping-huffpost-os-13-projetos-de-lei-prioritarios-sobre-direitos-lgbt-que-estao-parados-no-congresso\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Clipping \u2013 Huffpost - Os 13 projetos de lei sobre direitos LGBT que est\u00e3o parados - ANOREG\/BR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em 2018, nenhuma proposta que assegura direitos \u00e0 gays, l\u00e9sbicas, bissexuais e trans foi aprovada no Congresso Nacional. 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