Quatro cart\u00f3rios em Rond\u00f4nia j\u00e1 podem legalizar documentos que precisem ser tramitados internacionalmente, como diplomas, certid\u00f5es de nascimento, casamento ou \u00f3bito. O procedimento chama-se apostila, cujos documentos passam a ter a autenticidade reconhecida nos pa\u00edses que participam da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Documentos P\u00fablicos Estrangeiros, conhecida como Conven\u00e7\u00e3o da Apostila de Haia. O servi\u00e7o \u00e9 conclu\u00eddo em minutos.<\/p>\n
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O Brasil passou a integrar o grupo de 112 pa\u00edses onde h\u00e1 reconhecimento m\u00fatuo de documentos p\u00fablicos para fins judiciais em 2015. No in\u00edcio do ano, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) normatizou a operacionaliza\u00e7\u00e3o do acordo por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 228\/2016, que disciplina a apostila, esp\u00e9cie de certid\u00e3o impressa em papel seguro da Casa da Moeda que \u00e9 anexada a cada um dos documentos. Ao simplificar o reconhecimento internacional de documentos pessoais e certid\u00f5es de diversas naturezas, a nova sistem\u00e1tica favorecer\u00e1 pessoas e empresas brasileiras, de acordo com o CNJ.<\/p>\n
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Em Porto Velho, os interessados no novo servi\u00e7o devem se dirigir at\u00e9 os cart\u00f3rios do 2\u00ba, do 4\u00ba e do 5\u00ba Of\u00edcio de Registro Civil e Tabelionato de Notas e o Of\u00edcio de Registro de T\u00edtulos e Documentos Civis das Pessoas Naturais. Com a ades\u00e3o \u00e0 Apostila de Haia, o pa\u00eds passa a ter mais competitividade no mundo globalizado, sobretudo no ambiente dos neg\u00f3cios. Desta forma, para o CNJ, \u00e9 poss\u00edvel aumentar tamb\u00e9m o interc\u00e2mbio cultural-educacional e acabar com os entraves burocr\u00e1ticos para a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, bens, capitais e neg\u00f3cios.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n SEI Apostila<\/strong>\u00a0\u2014 A simplifica\u00e7\u00e3o do processo de legaliza\u00e7\u00e3o internacional de documentos foi poss\u00edvel pela ado\u00e7\u00e3o de um sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), o Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00e3o e Apostilamento (SEI Apostila). Acess\u00edvel no site do Conselho, o SEI Apostila permite que todo o processo de legaliza\u00e7\u00e3o internacional seja feito na cidade de origem do interessado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n De in\u00edcio, o procedimento tem sido feito nos cart\u00f3rios das capitais estaduais. Serventias extrajudiciais estar\u00e3o habilitadas a fornecer ao cidad\u00e3o um documento autenticado pela apostila, que ter\u00e1 um QR Code por meio do qual ser\u00e1 acessado o documento original aceito em qualquer um dos pa\u00edses signat\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Antes da Apostila de Haia, o cidad\u00e3o levava os documentos a um dos escrit\u00f3rios regionais do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) ou \u00e0 pr\u00f3pria sede do Itamaraty para autenticar a pe\u00e7a. Em seguida, o documento deveria ser traduzido e encaminhado \u00e0 autoridade consular do pa\u00eds onde se pretendia utilizar o documento. Com a ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila, as pessoas e empresas que precisem ter seus documentos reconhecidos em um dos 112 pa\u00edses da Conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o necessitam mais passar pelas etapas da autentica\u00e7\u00e3o no MRE e do encaminhamento \u00e0 autoridade consular de determinado pa\u00eds.<\/p>\n