O sistema que permitir\u00e1 a emiss\u00e3o da chamada Apostila de Haia nos cart\u00f3rios de todo pa\u00eds, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceria com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4\u00aa Regi\u00e3o, est\u00e1 em fase de finaliza\u00e7\u00e3o e entrar\u00e1 em funcionamento no dia 14 de julho. O CNJ \u00e9 respons\u00e1vel por coordenar e regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila de Haia no Brasil, que entrar\u00e1 em vigor em agosto. Esse trabalho \u00e9 resultado de um grupo institu\u00eddo pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, do qual fazem parte tamb\u00e9m membros do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
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A Apostila da Conven\u00e7\u00e3o de Haia consiste em um certificado utilizado em \u00e2mbito internacional como facilitador de transa\u00e7\u00f5es comerciais e jur\u00eddicas, por consolidar toda a informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para conferir validade a um documento p\u00fablico em outro pa\u00eds signat\u00e1rio do tratado, em vigor desde 1965. \u201cAl\u00e9m de tornar o servi\u00e7o mais acess\u00edvel ao p\u00fablico, uma vez que, a partir da entrada em vigor do novo procedimento, todos os cart\u00f3rios no Brasil poder\u00e3o realizar o apostilamento de documentos emitidos por autoridades p\u00fablicas, para sua utiliza\u00e7\u00e3o no exterior, ganha-se tamb\u00e9m em seguran\u00e7a, dada a experi\u00eancia cartorial brasileira e a ativa participa\u00e7\u00e3o do CNJ em sua implanta\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o embaixador Carlos Alberto Simas Magalh\u00e3es, subsecret\u00e1rio-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n
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O sistema a ser desenvolvido pelo grupo de trabalho do CNJ, presidido pelo secret\u00e1rio-geral do CNJ, Fabr\u00edcio Bittencourt da Cruz, deve utilizar a estrutura dos cart\u00f3rios, j\u00e1 presentes em todas as comarcas brasileiras, para viabilizar a emiss\u00e3o do apostilamento em meio eletr\u00f4nico. \u201cO sistema j\u00e1 est\u00e1 pronto e \u00e9 operacional, seguro, al\u00e9m de estar em plena sintonia com as exig\u00eancias da Conven\u00e7\u00e3o da Apostila de Haia\u201d, disse o secret\u00e1rio-geral. O GT vai apresentar ainda um ato normativo para regulamenta\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 seguir para aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do CNJ posteriormente.<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Mais seguran\u00e7a<\/strong>\u00a0\u2013 Para ampliar a seguran\u00e7a dos documentos certificados, a apostila brasileira ser\u00e1 emitida tanto em meio eletr\u00f4nico quanto em meio f\u00edsico, o que permite uma dupla verifica\u00e7\u00e3o da autenticidade. N\u00e3o compete ao apostilamento, no entanto, certificar a validade do conte\u00fado dos documentos, mas t\u00e3o somente a autenticidade da assinatura da pessoa ou institui\u00e7\u00e3o constante na declara\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O sistema brasileiro dever\u00e1 permitir a leitura da autentica\u00e7\u00e3o por meio de QR Code \u2013 um c\u00f3digo de barras bidimensional que pode ser facilmente reconhecido pela maioria das c\u00e2meras de aparelhos celulares -, que j\u00e1 existe no modelo desenvolvido pelo M\u00e9xico. De acordo com o juiz auxiliar do TRF-4 Artur C\u00e9sar de Souza, que faz parte do GT do CNJ, o sistema brasileiro ser\u00e1 ainda mais avan\u00e7ado do que naquele pa\u00eds, por possibilitar o arquivamento e visualiza\u00e7\u00e3o dos documentos referentes ao processo de certifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em meio virtual. \u201cA seguran\u00e7a \u00e9 uma grande necessidade do sistema porque envolve a credibilidade do Brasil e o bom relacionamento entre os pa\u00edses que comp\u00f5e o tratado\u201d, diz o magistrado Souza.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Agilidade para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas<\/strong>\u00a0– A ades\u00e3o brasileira vai suprimir a necessidade de legaliza\u00e7\u00e3o consular que atualmente \u00e9 necess\u00e1ria para validar o uso de qualquer documento no exterior, como o diploma de uma universidade. A Conven\u00e7\u00e3o facilita tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras na valida\u00e7\u00e3o de documentos para concorr\u00eancias p\u00fablicas, bem como a participa\u00e7\u00e3o de empresas brasileiras no exterior.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n De acordo com dados do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, o \u00f3rg\u00e3o legaliza, mensalmente, mais de 83 mil documentos para efeito no exterior. Aproximadamente 78% desses documentos s\u00e3o legalizados em Bras\u00edlia, na sede do minist\u00e9rio. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s legaliza\u00e7\u00f5es realizadas pelas reparti\u00e7\u00f5es brasileiras no exterior, em 2014 foram 569 mil, um aumento de 8,83% em rela\u00e7\u00e3o a 2013. A maioria desses procedimentos foi realizada em Portugal, seguido de Cuba, que registrou crescimento de legaliza\u00e7\u00e3o dos documentos com a vig\u00eancia do programa Mais M\u00e9dicos, do Governo Federal.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cAl\u00e9m da seguran\u00e7a e da comodidade que o novo sistema proporcionar\u00e1, em territ\u00f3rio brasileiro, \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, a entrada em vigor do novo procedimento representar\u00e1, nas unidades consulares brasileiras em todo o mundo, uma diminui\u00e7\u00e3o das tarefas relativas \u00e0 \u2018consulariza\u00e7\u00e3o\u2019 de documentos, liberando recursos humanos para outros servi\u00e7os de atendimento aos brasileiros turistas ou residentes no exterior\u201d, afirma o embaixador Magalh\u00e3es.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Fonte: Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"