{"id":179035,"date":"2026-06-05T10:55:48","date_gmt":"2026-06-05T13:55:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/?p=179035"},"modified":"2026-06-05T10:55:48","modified_gmt":"2026-06-05T13:55:48","slug":"pais-do-futebol-a-modernizacao-dos-clubes-brasileiros-tambem-passa-pelos-cartorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/pais-do-futebol-a-modernizacao-dos-clubes-brasileiros-tambem-passa-pelos-cartorios\/","title":{"rendered":"Pa\u00eds do futebol: a moderniza\u00e7\u00e3o dos clubes brasileiros tamb\u00e9m passa pelos Cart\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Com a cria\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol, os Cart\u00f3rios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e governan\u00e7a dos clubes que buscam novos modelos de gest\u00e3o e investimento.<\/span><\/i><\/p>\n

Era 26 de novembro de 2021. No Centro de Belo Horizonte, numa sala do 9\u00ba Tabelionato de Notas, a tabeli\u00e3 Walqu\u00edria Mara Graciano Machado Rabelo, titular do Cart\u00f3rio h\u00e1 mais de 25 anos, lavrava um documento de 46 p\u00e1ginas que marcaria a hist\u00f3ria do futebol brasileiro: a Escritura P\u00fablica de Constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f4nima do Futebol do Cruzeiro Esporte Clube. Do lado de fora, na cidade e no pa\u00eds, torcedores debatiam investidores, contratos e o futuro de um clube que havia sido rebaixado duas vezes consecutivas para a S\u00e9rie B. Dentro do Cart\u00f3rio, por\u00e9m, o futebol virava documento, e o documento ganhava f\u00e9 p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

A cena, pouco narrada nos notici\u00e1rios esportivos, sintetiza algo que vem se tornando parte essencial da transforma\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro: quando os clubes precisam se reinventar, formalizar seus ativos, atrair investidores ou reorganizar suas estruturas, os Cart\u00f3rios de Notas aparecem como pe\u00e7a indispens\u00e1vel. S\u00e3o eles que conferem autenticidade, seguran\u00e7a e efeitos jur\u00eddicos aos atos que moldam o futuro dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Um novo marco legal para o futebol<\/b><\/p>\n

Para entender o papel dos Cart\u00f3rios nesse processo, \u00e9 preciso compreender o cen\u00e1rio que motivou a cria\u00e7\u00e3o das SAFs. Por d\u00e9cadas, os grandes clubes de futebol brasileiros operaram como associa\u00e7\u00f5es civis sem fins lucrativos, um modelo que, ao longo do tempo, revelou fragilidades estruturais profundas. Sem obriga\u00e7\u00e3o de adotar boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa, sem presta\u00e7\u00e3o de contas a acionistas nem mecanismos de controle eficientes, as associa\u00e7\u00f5es foram acumulando passivos de toda natureza: trabalhistas, tribut\u00e1rios, financeiros.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros s\u00e3o reveladores. Levantamento da Ernst & Young (EY), publicado em 2021, indicou que os 25 principais clubes brasileiros carregavam, juntos, uma d\u00edvida total de aproximadamente R$10 bilh\u00f5es. Um retrato de d\u00e9cadas de desalinhamento entre receitas, despesas e gest\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o foi a primeira vez que o legislador tentou intervir. A chamada Lei Pel\u00e9 (Lei n\u00ba 9.615\/1998) chegou a tornar obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de modelo empresarial pelos clubes profissionais, determina\u00e7\u00e3o que foi revogada dois anos depois, em 2000, diante da resist\u00eancia do setor. A tentativa fracassou. A transforma\u00e7\u00e3o, quando chegou, teria de ser volunt\u00e1ria, e estruturada de forma diferente.<\/span><\/p>\n

Esse momento veio com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.193, de 6 de agosto de 2021, a Lei da SAF. O texto instituiu a Sociedade An\u00f4nima do Futebol como nova forma jur\u00eddica para a gest\u00e3o do futebol profissional no Brasil, com regras espec\u00edficas de constitui\u00e7\u00e3o, governan\u00e7a, transpar\u00eancia financeira, tratamento de passivos e regime tribut\u00e1rio diferenciado, o chamado Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF).<\/span><\/p>\n

A lei prev\u00ea tr\u00eas vias principais de constitui\u00e7\u00e3o: a transforma\u00e7\u00e3o integral do clube em SAF; a cis\u00e3o do departamento de futebol para uma nova sociedade; ou a iniciativa de uma pessoa natural, pessoa jur\u00eddica ou fundo de investimento que crie a SAF com ou sem v\u00ednculo pr\u00e9vio com o clube. Em qualquer uma dessas hip\u00f3teses, a formaliza\u00e7\u00e3o passa necessariamente por instrumentos jur\u00eddicos, e \u00e9 nesse ponto que os Cart\u00f3rios de Notas entram em cena.<\/span><\/p>\n

O Cart\u00f3rio como palco da transforma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A Escritura P\u00fablica de Constitui\u00e7\u00e3o da SAF do Cruzeiro, registrada no 9\u00ba Of\u00edcio de Notas de Belo Horizonte, \u00e9 um exemplo concreto e verific\u00e1vel de como os atos notariais ocupam posi\u00e7\u00e3o central nesse processo. O documento, p\u00fablico e acess\u00edvel a qualquer interessado que compare\u00e7a ao Cart\u00f3rio, foi lavrado de acordo com as diretrizes da Lei n\u00ba 14.193\/2021 e representa um marco hist\u00f3rico para o notariado brasileiro, tanto que foi objeto do projeto “Mem\u00f3rias Notariais Mineiras”, iniciativa do Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2014 Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais (CNB\/MG), que preserva e divulga escrituras de relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e social.<\/span><\/p>\n

Naquele documento de 46 p\u00e1ginas estavam registrados o capital social da nova sociedade, a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e do Conselho Fiscal, inst\u00e2ncias de funcionamento obrigat\u00f3rio e permanente por for\u00e7a de lei, as regras sobre a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o da identidade do clube, incluindo cores, escudo, marcas e nomenclaturas hist\u00f3ricas.<\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do estatuto foi conduzida pelo advogado Bruno Volpini Ramos, respons\u00e1vel pelo texto que passou pelo crivo da tabeli\u00e3 antes de ganhar f\u00e9 p\u00fablica. Volpini contextualizou a l\u00f3gica por tr\u00e1s do instrumento afirmando que “ningu\u00e9m vai colocar 500, 600 milh\u00f5es no futebol e n\u00e3o ter o controle da gest\u00e3o. Ningu\u00e9m queima dinheiro. O conselheiro precisa tomar essa consci\u00eancia: se o Cruzeiro n\u00e3o alterar o estatuto e n\u00e3o permitir uma participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria ao investidor, ningu\u00e9m vai aportar. A SAF \u00e9 um ve\u00edculo de investimento.”<\/span><\/p>\n

A fala ilumina uma das raz\u00f5es pelas quais a seguran\u00e7a jur\u00eddica documental se torna t\u00e3o relevante nesse contexto: investidores estrangeiros ou nacionais que aportam centenas de milh\u00f5es de reais em um clube de futebol precisam de instrumentos que garantam a validade de seus direitos, a transpar\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es e a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es contratuais. E \u00e9 isso que o notariado oferece.<\/span><\/p>\n

Os atos notariais na pr\u00e1tica: o que faz um Cart\u00f3rio em uma SAF<\/b><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios de Notas no universo das SAFs n\u00e3o se limita \u00e0 lavratura do ato constitutivo. Ao longo do processo de estrutura\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de uma Sociedade An\u00f4nima do Futebol, diversos atos notariais podem ser necess\u00e1rios, cada um com uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na cadeia de seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

A escritura p\u00fablica de constitui\u00e7\u00e3o, como a do Cruzeiro, \u00e9 o ato fundacional: \u00e9 nela que se registra a vontade das partes de criar a nova sociedade, se fixa o estatuto social e se estabelecem as regras de governan\u00e7a. Quando a SAF \u00e9 constitu\u00edda com a participa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas estrangeiras ou de administradores residentes fora do Brasil, o que se tornou comum com a entrada de fundos e grupos internacionais, a procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, lavrada em Cart\u00f3rio, \u00e9 o instrumento que permite a representa\u00e7\u00e3o legal dessas partes no pa\u00eds, com validade e autenticidade garantidas pela f\u00e9 p\u00fablica notarial.<\/span><\/p>\n

Outro ato de grande relev\u00e2ncia \u00e9 a ata notarial: instrumento pelo qual o tabeli\u00e3o registra fatos, situa\u00e7\u00f5es ou declara\u00e7\u00f5es que as partes desejam preservar com for\u00e7a probat\u00f3ria qualificada. Em opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, transfer\u00eancia de ativos ou negocia\u00e7\u00f5es envolvendo contratos de patroc\u00ednio e direitos de transmiss\u00e3o, a ata notarial pode ser utilizada para documentar o estado das tratativas, preservar declara\u00e7\u00f5es de vontade ou registrar acordos preliminares com valor legal.<\/span><\/p>\n

O reconhecimento de firma, ato que autentica a identidade do signat\u00e1rio de um documento, e a autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias tamb\u00e9m comp\u00f5em o leque de servi\u00e7os notariais frequentemente demandados em processos societ\u00e1rios. Em opera\u00e7\u00f5es que envolvem a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o a juntas comerciais, \u00f3rg\u00e3os reguladores como a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que desde 2023 emitiu orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre SAFs, ou entidades esportivas nacionais e internacionais como CBF, CONMEBOL e FIFA, a autentica\u00e7\u00e3o notarial garante que c\u00f3pias de contratos, estatutos e atas tenham a mesma validade probat\u00f3ria dos originais.<\/span><\/p>\n

Reorganiza\u00e7\u00f5es patrimoniais, como a vers\u00e3o de ativos do clube para a nova sociedade, incluindo direitos econ\u00f4micos e federativos de atletas, marcas registradas, est\u00e1dios e contratos, tamb\u00e9m podem demandar escrituras espec\u00edficas, em especial quando envolvem bens im\u00f3veis ou valores superiores a trinta vezes o sal\u00e1rio m\u00ednimo, casos em que a Lei Civil brasileira exige a forma p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a jur\u00eddica: a moeda que atrai investimento<\/b><\/p>\n

O marco regulat\u00f3rio introduzido pela Lei da SAF foi desenhado com um objetivo claro: criar um ambiente jur\u00eddico que tornasse o futebol brasileiro atraente para investidores, ao mesmo tempo em que protegia credores, torcedores e o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio hist\u00f3rico dos clubes. Um dos mecanismos centrais \u00e9 o chamado escudo patrimonial: enquanto a SAF estiver em dia com seus pagamentos, nenhum ativo ou receita da nova sociedade pode ser penhorado ou bloqueado por d\u00edvidas contra\u00eddas pela associa\u00e7\u00e3o original. A separa\u00e7\u00e3o entre o novo ente empresarial e o passivo hist\u00f3rico do clube foi pensada exatamente para garantir previsibilidade e seguran\u00e7a aos novos s\u00f3cios e investidores.<\/span><\/p>\n

Essa l\u00f3gica de separa\u00e7\u00e3o patrimonial e governan\u00e7a obrigat\u00f3ria, com conselho de administra\u00e7\u00e3o e conselho fiscal de funcionamento permanente, \u00e9 o que Luciano Andrade Pinheiro, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da OAB\/DF, identificou como o n\u00facleo da transforma\u00e7\u00e3o em curso. Para ele, “mais do que discutir tributos, estamos debatendo o futuro institucional e financeiro do futebol brasileiro.”<\/span><\/p>\n

A fala sintetiza bem o que est\u00e1 em jogo: a transforma\u00e7\u00e3o dos clubes em SAFs n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o cont\u00e1bil ou fiscal. \u00c9 uma mudan\u00e7a de paradigma sobre como se governa, como se presta contas e como se atrai confian\u00e7a para um setor que movimenta bilh\u00f5es de reais e conecta dezenas de milh\u00f5es de brasileiros.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 exatamente aqui que o notariado se insere como infraestrutura jur\u00eddica desse processo. A f\u00e9 p\u00fablica que os Cart\u00f3rios de Notas conferem aos atos n\u00e3o \u00e9 um detalhe burocr\u00e1tico: \u00e9 a garantia de que as declara\u00e7\u00f5es de vontade registradas em escrituras, procura\u00e7\u00f5es e atas t\u00eam presun\u00e7\u00e3o de veracidade, n\u00e3o podem ser facilmente contestadas e produzem efeitos perante terceiros, sejam credores, investidores, federa\u00e7\u00f5es esportivas ou a Receita Federal.<\/span><\/p>\n

Um movimento que n\u00e3o para: o crescimento das SAFs no Brasil<\/b><\/p>\n

O que come\u00e7ou com poucos clubes pioneiros se transformou em fen\u00f4meno nacional em poucos anos. Dados do portal VirouSAF.com.br, que monitora o avan\u00e7o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol no pa\u00eds, indicam que o futebol brasileiro j\u00e1 conta com mais de 117 SAFs registradas, n\u00famero que vem crescendo de forma consistente desde a promulga\u00e7\u00e3o da lei, em 2021. S\u00e3o Paulo \u00e9 o estado com maior concentra\u00e7\u00e3o, com 29 SAFs, seguido por Paran\u00e1, Minas Gerais e Santa Catarina.<\/span><\/p>\n

No topo da pir\u00e2mide do futebol, seis dos vinte clubes participantes do Campeonato Brasileiro S\u00e9rie A de 2025 operam no modelo SAF, representando 30% do pelot\u00e3o principal do futebol nacional. Entre os casos mais emblem\u00e1ticos, destacam-se o Botafogo, que, sob a gest\u00e3o do empres\u00e1rio John Textor, encerrou 2023 com uma d\u00edvida total de R$ 309,8 milh\u00f5es e conquistou o Campeonato Brasileiro em 2024; o Vasco da Gama, que migrou para o modelo com a entrada do fundo 777 Partners e registrava d\u00edvida de R$ 749,3 milh\u00f5es no mesmo per\u00edodo; e o Bahia, que em maio de 2023 concluiu a venda de 90% de sua SAF ao Grupo City, o mesmo conglomerado que controla o Manchester City. O Coritiba, por sua vez, concretizou a venda de participa\u00e7\u00e3o na SAF para um investidor estrangeiro pelo valor de R$ 1,1 bilh\u00e3o ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, caso que ilustra como a reestrutura\u00e7\u00e3o de passivos via SAF pode, quando bem conduzida, aumentar significativamente o valor da sociedade para fins de capta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em todos esses processos, documentos notariais estiveram presentes: procura\u00e7\u00f5es para representar investidores estrangeiros, escrituras de vers\u00e3o de ativos, atas notariais de assembleias e autentica\u00e7\u00f5es para protocolos junto a organismos reguladores.<\/span><\/p>\n

A f\u00e9 p\u00fablica como alicerce da confian\u00e7a<\/b><\/p>\n

H\u00e1 um elemento que atravessa todos esses processos e que costuma passar despercebido: a confian\u00e7a. Para que um investidor estrangeiro aporte centenas de milh\u00f5es em um clube de futebol brasileiro, ele precisa confiar na validade dos documentos que formalizam esse neg\u00f3cio. Para que um credor aceite um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, ele precisa ter certeza sobre os ativos e obriga\u00e7\u00f5es registradas. Para que uma torcida aceite a transforma\u00e7\u00e3o de sua associa\u00e7\u00e3o em empresa, ela precisa de transpar\u00eancia sobre o que est\u00e1 sendo pactuado e em nome de quem.<\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a f\u00e9 p\u00fablica notarial, princ\u00edpio fundamental da atividade dos tabeli\u00e3es de notas no Brasil, assume um papel que vai al\u00e9m do t\u00e9cnico-jur\u00eddico. Ela \u00e9, em ess\u00eancia, um mecanismo de constru\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a institucional. Quando um ato \u00e9 lavrado em Cart\u00f3rio, ele recebe a garantia do Estado de que foi praticado de forma volunt\u00e1ria, por pessoas identificadas, em condi\u00e7\u00f5es legais adequadas. Esse ato n\u00e3o precisa ser provado; presume-se verdadeiro at\u00e9 prova em contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Em opera\u00e7\u00f5es de grande complexidade e alto valor, como as que envolvem a constitui\u00e7\u00e3o de SAFs e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos para o futebol brasileiro, essa presun\u00e7\u00e3o de veracidade \u00e9 um ativo valioso, t\u00e3o importante quanto qualquer cl\u00e1usula contratual.<\/span><\/p>\n

O projeto “Mem\u00f3rias Notariais Mineiras”, ao preservar a escritura original da SAF do Cruzeiro como documento hist\u00f3rico, faz mais do que arquivar papel: reconhece que aquele ato, lavrado em um Cart\u00f3rio no Centro de Belo Horizonte, foi um momento de inflex\u00e3o no futebol brasileiro. E que os Cart\u00f3rios, nesses momentos, n\u00e3o s\u00e3o apenas coadjuvantes burocr\u00e1ticos, s\u00e3o guardi\u00f5es do registro da hist\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

O bastidor menos vis\u00edvel da moderniza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No imagin\u00e1rio do torcedor, a moderniza\u00e7\u00e3o do futebol costuma ser representada por centros de treinamento, executivos de mercado, relat\u00f3rios de auditoria, fundos internacionais e janelas de transfer\u00eancia mais agressivas. Tudo isso faz parte da transforma\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 um bastidor menos vis\u00edvel, e igualmente decisivo, feito de escrituras, procura\u00e7\u00f5es, autentica\u00e7\u00f5es, atas notariais, reconhecimento de assinaturas, chancela documental e produ\u00e7\u00e3o de prova. \u00c9 nele que a vontade privada ganha forma jur\u00eddica est\u00e1vel e que as promessas de governan\u00e7a passam a poder ser cobradas.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m por isso o sistema extrajudicial funciona, no plano institucional, como rede de infraestrutura. Segundo o levantamento Cart\u00f3rio em N\u00fameros, s\u00e3o 12.512 unidades extrajudiciais espalhadas pelo pa\u00eds, o que ajuda a entender por que seus servi\u00e7os aparecem em opera\u00e7\u00f5es empresariais muito al\u00e9m dos grandes centros. No futebol, setor em que clubes tradicionais convivem com investidores globais e realidades locais, essa capilaridade importa. A profissionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas de bons executivos; depende de estruturas confi\u00e1veis para documentar decis\u00f5es em qualquer pra\u00e7a do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A principal li\u00e7\u00e3o das SAFs, at\u00e9 aqui, talvez seja esta: o futebol move paix\u00f5es, mas decis\u00f5es que moldam o futuro dos clubes n\u00e3o podem viver s\u00f3 de paix\u00e3o. Precisam de governan\u00e7a, de previsibilidade, de prova e de confian\u00e7a documental. E \u00e9 justamente a\u00ed que os Cart\u00f3rios de Notas entram em campo, n\u00e3o como protagonistas esportivos, mas como guardi\u00f5es da seguran\u00e7a jur\u00eddica que sustenta a moderniza\u00e7\u00e3o do jogo.<\/span><\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da ANOREG\/BR<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com a cria\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol, os Cart\u00f3rios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e governan\u00e7a dos clubes que buscam novos modelos de gest\u00e3o e investimento. Era 26 de novembro de 2021. No Centro de Belo Horizonte, numa sala do 9\u00ba Tabelionato de Notas, a tabeli\u00e3 Walqu\u00edria Mara … Continue lendo “Pa\u00eds do futebol: a moderniza\u00e7\u00e3o dos clubes brasileiros tamb\u00e9m passa pelos Cart\u00f3rios”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":50,"featured_media":179036,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-179035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nPa\u00eds do futebol: a moderniza\u00e7\u00e3o dos clubes brasileiros tamb\u00e9m passa pelos Cart\u00f3rios - ANOREG\/BR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/pais-do-futebol-a-modernizacao-dos-clubes-brasileiros-tambem-passa-pelos-cartorios\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pa\u00eds do futebol: a moderniza\u00e7\u00e3o dos clubes brasileiros tamb\u00e9m passa pelos Cart\u00f3rios - ANOREG\/BR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Com a cria\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol, os Cart\u00f3rios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a jur\u00eddica e governan\u00e7a dos clubes que buscam novos modelos de gest\u00e3o e investimento. 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