Cen\u00e1rio normativo atual sobre o nome<\/strong><\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o, ao lidar com o nome, parte de alguns princ\u00edpios, \u00e0 luz dos quais \u00e9 mais f\u00e1cil compreender o cen\u00e1rio normativo.<\/p>\n
O primeiro princ\u00edpio \u00e9 o que chamamos de princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o do nome. Por esse princ\u00edpio, o nome deve buscar, ao m\u00e1ximo, identificar a pessoa de modo singular. O foco desse princ\u00edpio recai sobre o prenome, que \u00e9 o elemento do nome civil mais vocacionado a individualizar o indiv\u00edduo. Alerte-se que o sobrenome possui uma fun\u00e7\u00e3o primordial diversa: a de associar o indiv\u00edduo \u00e0 sua linha familiar.<\/p>\n
Desse princ\u00edpio, decorrem algumas regras destinadas a evitar a homon\u00edmia.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o art. 54, \u00a7 3\u00ba, e 63, LRP. No caso de irm\u00e3os, o ordenamento censura prenomes simples iguais. Imagine a confus\u00e3o que haveria a terceiros se dois irm\u00e3os tivessem o mesmo prenome simples. Assim, caso os pais queiram conferir um mesmo prenome aos filhos, eles ter\u00e3o de valer-se de um prenome composto, admitido que apenas um dos elementos do prenome composto seja igual. Se se tratar de g\u00eameos, ambos ter\u00e3o de ter prenomes compostos. Se n\u00e3o se tratar de g\u00eameos, o segundo filho teria de ter prenome composto.<\/p>\n
Exemplifiquemos.<\/p>\n
Suponha que os pais queiram que ambos os filhos chamem-se Eduardo. Se ambos forem g\u00eameos, como o registro civil ser\u00e1 feito no mesmo momento diante da simultaneidade do nascimento, os dois ter\u00e3o de ter um prenome composto. Um deles poderia chamar-se Jo\u00e3o Eduardo, e outro, Lu\u00eds Eduardo. \u00c9 vedado que ambos se chamem, por exemplo, apenas “Eduardo”. Ainda no mesmo exemplo, se n\u00e3o se tratar de g\u00eameos, o primeiro filho at\u00e9 pode receber o prenome simples de “Eduardo”. O segundo filho, por\u00e9m, quando futuramente vier a nascer, ter\u00e1 de ter prenome composto, como “Carlos Eduardo”.<\/p>\n
Outro exemplo \u00e9 o art. 55, \u00a7 3\u00ba, da LRP, o qual exige que o registrador oriente os pais a acrescerem sobrenomes com o objetivo de reduzir o risco de homon\u00edmia. Imagine, por exemplo, um filho chamado apenas “Bruno Silva”. O risco de homon\u00edmia \u00e9 brutal no Brasil. \u00c9 conveniente alongar o nome com mais sobrenomes a fim de reduzir o risco de homon\u00edmia. O registrador n\u00e3o pode, por\u00e9m, obrigar os pais a tanto. Seu dever \u00e9 apenas de orientar, e n\u00e3o de impor.<\/p>\n
Outro exemplo \u00e9 o art. 55, \u00a7 2\u00ba, da LRP. No sil\u00eancio do declarante, cabe ao registrador acrescer um sobrenome do pai e outro da m\u00e3e ao nome da crian\u00e7a registrada. N\u00e3o h\u00e1 ordem preferencial, nem mesmo por quest\u00e3o de g\u00eanero: homens e mulheres t\u00eam direitos iguais. Cabe ao registrador suprir o sil\u00eancio do declarante e coletar um sobrenome paterno e um sobrenome materno. Essa escolha dever\u00e1 ser feita de modo a reduzir riscos de homon\u00edmias: esse \u00e9 o crit\u00e9rio da escolha. Havendo diferentes op\u00e7\u00f5es empatadas sob esse crit\u00e9rio, cabe ao registrador decidir por equidade. Por exemplo, entendemos que, caso algum dos genitores possua um sobrenome estrangeiro, este dever\u00e1 ser o \u00faltimo sobrenome, porque o risco de homon\u00edmia ser\u00e1 menor. \u00c9 que, dentro do costume brasileiro (e de v\u00e1rios outros pa\u00edses), as pessoas costumam ser chamadas apenas pelo prenome e pelo seu \u00faltimo sobrenome. Publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, por exemplo, seguem esse perfil de cita\u00e7\u00e3o dos autores das obras1.<\/p>\n
Mais um exemplo \u00e9 o uso do agnome. Este serve exatamente para distinguir a pessoa que receber\u00e1 um nome igual ao de outro familiar. O agnome \u00e9 elemento final ao nome que far\u00e1 essa distin\u00e7\u00e3o. S\u00e3o exemplos de agnome “Filho”, “J\u00fanior”, “Neto”, “Primeiro” etc.<\/p>\n
O segundo princ\u00edpio que rege o nome civil \u00e9 o da veracidade. Preferimos batizar como princ\u00edpio da veracidade do sobrenome, porque o seu foco recai sobre o sobrenome. Por esse princ\u00edpio, os sobrenomes devem retratar a verdade familiar da pessoa. Devem espelhar a \u00e1rvore geneal\u00f3gica dela, ou seja, a sua linhagem familiar.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 proibido incluir sobrenomes inexistentes na linha ascendente da pessoa, salvo lei em contr\u00e1rio (como os casos excepcionais de acr\u00e9scimos posteriores de sobrenome do consorte (c\u00f4njuge ou companheiro) ou do padrasto ou madrasta – art. 57, II e \u00a7 8\u00ba, LRP).<\/p>\n
No caso de sobrenomes presentes apenas em ascendentes de segundo ou maior grau, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a cadeia familiar perante o registrador (art. 55, caput, in fine, LRP).<\/p>\n
Quest\u00e3o controversa \u00e9 definir se o filho poder\u00e1 carregar sobrenomes apenas de ascendentes de segundo ou maior grau, ainda que seus genitores n\u00e3o possuam esse sobrenome. Entendemos inexistir obst\u00e1culo legal: o texto do caput do art. 55 da LRP n\u00e3o faz essa restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Suponha, por exemplo, que o pai se chama “Manoel Silva” e a m\u00e3e “Patr\u00edcia Ara\u00fajo”. Indaga-se: o filho poderia ser batizado como “Lu\u00eds Corleone”, considerando que o sobrenome Corleone \u00e9 comprovadamente o do seu av\u00f4 paterno?<\/p>\n
A resposta, a nosso sentir, \u00e9 positiva. Todavia, entendemos que o registrador deve aconselhar os genitores a inclu\u00edrem tamb\u00e9m o sobrenome de ambos ao para evitar desconfortos futuros. Realmente, em v\u00e1rios pa\u00edses, \u00e9 costume associar os filhos aos genitores pela coincid\u00eancia dos sobrenomes. No referido exemplo, os genitores poder\u00e3o sofrer constrangimentos em viagens internacionais diante de suspeitas das autoridades imigrat\u00f3rias acerca da veracidade do v\u00ednculo de filia\u00e7\u00e3o. Apesar disso, o art. 55, caput, da LRP n\u00e3o faz qualquer restri\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, ele permite expressamente a inclus\u00e3o de sobrenome de ascendentes distantes mediante comprova\u00e7\u00e3o da cadeia familiar.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o \u00e9 se o filho poder\u00e1 ter o sobrenome de apenas um dos genitores. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o legal. Apesar da inconveni\u00eancia, entendemos ser vi\u00e1vel. Pense neste exemplo: o pai se chama “Manoel Corleone” e a m\u00e3e “Patr\u00edcia Ara\u00fajo”. Nesse caso, o filho poderia ser chamado apenas de “Lu\u00eds Ara\u00fajo”. O registrador, por\u00e9m, deve orientar os pais acerca da inconveni\u00eancia disso, mas n\u00e3o os podem impedir a tanto.<\/p>\n
Entendemos que a inten\u00e7\u00e3o do legislador \u00e9 proposital. Preferiu deixar a escolha para os declarantes, diante da exist\u00eancia de in\u00fameras vari\u00e1veis. No exemplo acima, o pai poder\u00e1 ter alguma raz\u00e3o de foro \u00edntimo a justificar a sua vontade de n\u00e3o repassar o sobrenome “Corleone” ao filho. O pai poderia, por exemplo, associar esse sobrenome a algum passado vergonhoso de algum ascendente na pr\u00e1tica de crimes cru\u00e9is. Portanto, a regra \u00e9 a liberdade de escolha dos pais para os sobrenomes do filho menor. Quando o filho tornar-se maior, ele poder\u00e1 acrescer outros sobrenomes, se quiser (art. 57, I, LRP).<\/p>\n
O terceiro princ\u00edpio \u00e9 o da isonomia entre os genitores. N\u00e3o h\u00e1 prefer\u00eancia entre os genitores, independentemente do g\u00eanero. A ideia de prestigiar a vontade do homem j\u00e1 foi enterrada, h\u00e1 muito tempo, no cemit\u00e9rio da hist\u00f3ria. Homens e mulheres s\u00e3o plenamente iguais. Por isso, ambos os genitores t\u00eam direitos iguais na defini\u00e7\u00e3o do nome do filho.<\/p>\n
Uma decorr\u00eancia disso \u00e9 o direito de oposi\u00e7\u00e3o ao nome escolhido pelo outro genitor (art. 55, caput e \u00a7 3\u00ba, LRP). Se um dos genitores, sozinho, declarar o nascimento do filho e escolher um nome, poder\u00e1 o outro genitor opor-se essa escolha no prazo de 15 dias do registro.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o tem de ser motivada, diz o \u00a7 3\u00ba do art. 55 da LRP. Entendemos que o jurista dever\u00e1 ser bem flex\u00edvel nessa exig\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o, limitando-se a exigir que o genitor opoente, no m\u00ednimo: (1) esclare\u00e7a que n\u00e3o havia consentido com o nome escolhido pelo outro genitor; e (2) indique o nome desejado. Sem essa motiva\u00e7\u00e3o, a oposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser rejeitada.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o ao nome escolhido pelo outro genitor \u00e9 apresentada perante o RCPN (Registro Civil das Pessoas Naturais) onde foi lavrado o assento de nascimento. Apesar do sil\u00eancio legal, dever\u00e1 o registrador intimar o outro genitor para manifestar-se. Caso ele concorde com o nome indicado pelo opoente, o registrador promover\u00e1 a retifica\u00e7\u00e3o do registro (arts. 55, \u00a7 3\u00ba, e 110, LRP). Se, por\u00e9m, ele discordar, o registrador encaminhar\u00e1 os autos ao ju\u00edzo competente. Entendemos que o ju\u00edzo competente \u00e9 o mesmo incumbido do julgamento de d\u00favidas registrais, pois o procedimento a\u00ed previsto tem natureza administrativa, e n\u00e3o jurisdicional. As regras do procedimento de d\u00favida devem ser aplicadas subsidiariamente.<\/p>\n
Qual o crit\u00e9rio a ser adotado pelo juiz para decidir qual o nome deve prevalecer: o nome escolhido pelo pai ou o nome desejado pela m\u00e3e?<\/p>\n
Entendemos que o juiz dever\u00e1 guiar-se por crit\u00e9rios objetivos e consonantes com os princ\u00edpios jur\u00eddicos em pauta.<\/p>\n
Em primeiro lugar, dever\u00e1 o juiz rejeitar nomes que sejam repeti\u00e7\u00f5es de nome de algum familiar. Isso violaria o princ\u00edpio da isonomia entre os genitores. \u00c9 injusto e ego\u00edsta que o filho seja, por exemplo, batizado com o mesmo nome do av\u00f4 materno, se o pai discorda disso.<\/p>\n
Em segundo lugar, deve o juiz buscar nomes que sejam mais imparciais em rela\u00e7\u00e3o a ambos os genitores. Em sendo poss\u00edvel, dever\u00e1 o juiz adotar prenomes compostos (contemplando os prenomes indicados por cada um dos pais) e incluir um sobrenome de cada genitor (conforme escolha deste ou, no seu sil\u00eancio, de acordo com a busca de evitar homon\u00edmias). Suponha que o pai queira o nome Manoel Ara\u00fajo; e a m\u00e3e, Lu\u00eds Oliveira. O juiz poderia decidir por uma mistura dessas op\u00e7\u00f5es em conflito: Lu\u00eds Manoel Ara\u00fajo Oliveira.<\/p>\n
Em terceiro lugar, o juiz dever\u00e1 buscar evitar homon\u00edmias na forma\u00e7\u00e3o do nome. Se, por exemplo, os pais litigam, entre si, acerca da ordem dos sobrenomes, dever\u00e1 o juiz decidir pela ordem que reduza o risco de homon\u00edmia. Por esse motivo, conforme j\u00e1 exposto anteriormente, sobrenomes menos comuns no Brasil devem ser colocados prioritariamente ao final do nome.<\/p>\n
Em quarto lugar, na hip\u00f3tese de os nomes em disputa empatarem \u00e0 luz dos crit\u00e9rios acima, caber\u00e1 ao juiz decidir de acordo com a equidade, buscando a solu\u00e7\u00e3o que, ao seu sentir, satisfa\u00e7a mais o interesse presum\u00edvel da crian\u00e7a.<\/p>\n
O prazo de 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o fundamentada \u00e9 decadencial. Transcorrido esse prazo, n\u00e3o h\u00e1 mais o direito de oposi\u00e7\u00e3o extrajudicial ao nome escolhido pelo outro genitor. A decad\u00eancia, por\u00e9m, restringe-se ao uso da via extrajudicial. Entendemos que subsistir\u00e1 o direito de o genitor insurgir-se judicialmente, desde que apresente motivos razo\u00e1veis que justifiquem a sua in\u00e9rcia naquela quinzena decadencial, como, por exemplo, uma interna\u00e7\u00e3o hospitalar prolongada. Pense, por exemplo, na m\u00e3e que ficou internada por um m\u00eas ap\u00f3s o parto enquanto o pai fez a declara\u00e7\u00e3o de nascimento do filho e escolheu um nome n\u00e3o acordado previamente com a m\u00e3e.<\/p>\n
Continuaremos a tratar do assunto na pr\u00f3xima Coluna Migalhas Notariais e Registrais.<\/p>\n
\n1 H\u00e1 pa\u00edses com costume diferente. \u00c9 o caso da Espanha, em que as cita\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas focam no primeiro sobrenome, e n\u00e3o no \u00faltimo.<\/p>\n
\nCarlos E. Elias de Oliveira<\/strong> \u00e9 professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral na Universidade de Bras\u00edlia e em outras institui\u00e7\u00f5es. Consultor Legislativo do Senado Federal em Direito Civil, Processo Civil e Direito Agr\u00e1rio. Advogado\/parecerista. Ex-advogado da AGU. Ex-assessor de ministro STJ. Doutor, mestre e bacharel em Direito pela UnB. Instagram: @profcarloselias e @direitoprivadoestrangeiro.<\/em><\/p>\nFonte:<\/strong> Migalhas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Hoje, continuaremos o artigo que foi publicado na semana passada, na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Cen\u00e1rio normativo atual sobre o nome A legisla\u00e7\u00e3o, ao lidar com o nome, parte de alguns princ\u00edpios, \u00e0 luz dos quais \u00e9 mais f\u00e1cil compreender o cen\u00e1rio normativo. 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