{"id":139612,"date":"2022-07-22T15:49:28","date_gmt":"2022-07-22T18:49:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/?p=139612"},"modified":"2022-07-22T15:49:28","modified_gmt":"2022-07-22T18:49:28","slug":"regime-de-bens-saiba-como-dividir-ou-nao-o-patrimonio-do-casamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/regime-de-bens-saiba-como-dividir-ou-nao-o-patrimonio-do-casamento\/","title":{"rendered":"Regime de bens: saiba como dividir (ou n\u00e3o) o patrim\u00f4nio do casamento"},"content":{"rendered":"

A especialista em Direito da Fam\u00edlia do escrit\u00f3rio Romano, Raunaimer e Frank, Anat\u00e9rcia Romano, explica como funcionam os regimes de bens e a situa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a em cada um<\/em><\/p>\n

Ningu\u00e9m casa pensando em se separar. No entanto, a possibilidade precisa ser considerada. Segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), s\u00f3 nos primeiros meses de 2022, o Brasil j\u00e1 registrou mais de 17 mil div\u00f3rcios. No ano passado, foram conclu\u00eddas mais de 80 mil separa\u00e7\u00f5es consensuais, o maior n\u00famero desde 2007. Ent\u00e3o, \u00e9 bom se planejar antes mesmo do casamento para evitar dores de cabe\u00e7a na quest\u00e3o \u201cquem fica com o que?\u201d, e para isso, \u00e9 preciso escolher um regime de bens.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma norma que vai determinar as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre os c\u00f4njuges durante o casamento. A especialista em Direito da Fam\u00edlia do escrit\u00f3rio de advocacia Romano, Raunaimer e Frank, Anat\u00e9rcia Romano, explica os cinco regimes de bens: comunh\u00e3o parcial de bens, comunh\u00e3o universal de bens, separa\u00e7\u00e3o convencional de bens, separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de bens e participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos.<\/p>\n

Saiba como funciona cada um deles:<\/p>\n

Comunh\u00e3o parcial (C\u00f3digo Civil, art. 1.658)<\/strong><\/em><\/p>\n

Atualmente, esse \u00e9 o regime \u2018padronizado\u2019 pela lei. Ou seja, se o casal n\u00e3o escolher outro regime, este ser\u00e1 aplicado.<\/p>\n

Na comunh\u00e3o parcial, s\u00e3o partilhados os bens adquiridos durante o matrim\u00f4nio, excluindo aqueles que j\u00e1 pertenciam a cada um dos parceiros antes da uni\u00e3o.<\/p>\n

\u201cContudo, essa \u00e9 uma regra geral, pois existem exce\u00e7\u00f5es\u201d, frisa a advogada. \u201cN\u00e3o se partilham bens que sejam considerados instrumentos de trabalho de um dos c\u00f4njuges, mesmo que adquiridos ap\u00f3s o matrim\u00f4nio\u201d, exemplifica.<\/p><\/blockquote>\n

Mas como fica a heran\u00e7a? De acordo com a comunh\u00e3o parcial, os filhos herdam 50% do patrim\u00f4nio que o casal constituiu durante o casamento. O vi\u00favo concorre com os filhos quanto ao patrim\u00f4nio particular do falecido.<\/p>\n

Comunh\u00e3o universal de bens (C\u00f3digo Civil, art. 1.667)<\/strong><\/em><\/p>\n

Antes da comunh\u00e3o parcial, o que era de um era de outro e vice-versa. A comunh\u00e3o universal de bens era o regime padr\u00e3o no C\u00f3digo Civil anterior, de 1916, por isso, casamentos mais antigos s\u00e3o regidos pela comunh\u00e3o universal.<\/p>\n

Nela, todo o patrim\u00f4nio de cada um dos c\u00f4njuges passa a ser do casal, n\u00e3o importa se foi adquirido antes ou durante do casamento e se obtido a t\u00edtulo gratuito ou oneroso.<\/p>\n

Este regime tamb\u00e9m possui exce\u00e7\u00f5es. Segundo Anat\u00e9rcia, o exemplo mais comum s\u00e3o os bens herdados ou doados por um dos c\u00f4njuges com a famosa \u2018cl\u00e1usula de incomunicabilidade\u2019. Essa cl\u00e1usula determina que o c\u00f4njuge do herdeiro n\u00e3o recebe os bens herdados, n\u00e3o importando o regime do casamento. O bem se torna \u2018incomunic\u00e1vel\u2019.<\/p>\n

\u201cDo ponto de vista sucess\u00f3rio, no regime da comunh\u00e3o universal, tendo em vista que o c\u00f4njuge tem direito a metade de todo o patrim\u00f4nio do falecido, ele n\u00e3o \u00e9 herdeiro\u201d, explica Anat\u00e9rcia.<\/p><\/blockquote>\n

Separa\u00e7\u00e3o convencional ou total (C\u00f3digo Civil, art. 1.687)<\/strong><\/em><\/p>\n

Esta \u00e9 considerada a op\u00e7\u00e3o mais simples. A regra \u00e9 uma s\u00f3: o patrim\u00f4nio dos c\u00f4njuges n\u00e3o \u00e9 compartilhado, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de heran\u00e7a, j\u00e1 que o c\u00f4njuge n\u00e3o tem direito a metade, todo o patrim\u00f4nio \u00e9 dividido entre ele e os filhos. \u201cOu seja, neste regime o percentual recebido pelos filhos \u00e9 maior\u201d, explica Anat\u00e9rcia.<\/p><\/blockquote>\n

Ent\u00e3o, entra a quest\u00e3o: o que acontece quando os c\u00f4njuges, juntos, adquirem um bem durante o casamento? De acordo com a advogada, eles ser\u00e3o co-propriet\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cEm caso de div\u00f3rcio esse bem n\u00e3o \u00e9 partilhado, cada qual j\u00e1 \u00e9 dono de sua quota parte. Em caso de \u00f3bito, o sobrevivente ser\u00e1 herdeiro do falecido, dividindo a heran\u00e7a com descendentes ou ascendentes, conforme o caso\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria (C\u00f3digo Civil, art. 1.641)<\/strong><\/em><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio dos regimes mencionados anteriormente, a separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria n\u00e3o depende da escolha do casal. Ele \u00e9 um regime imposto pela lei em determinadas circunst\u00e2ncias. Por exemplo: pessoas com mais de 70 anos que desejam casar s\u00e3o obrigadas, legalmente, a aderir a este regime.<\/p>\n

\u201cEssa regra j\u00e1 levantou muita pol\u00eamica, por alguns acharem ser discriminat\u00f3ria com as pessoas com mais de 70 anos. Tamanha a pol\u00eamica que o STF editou a s\u00famula 377 que disp\u00f5e que os bens adquiridos na const\u00e2ncia do casamento, sob o regime da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, devem sim ser divididos\u201d, conta Anat\u00e9rcia. Al\u00e9m disso, do ponto de vista sucess\u00f3rio, o c\u00f4njuge sobrevivente n\u00e3o \u00e9 herdeiro.<\/p><\/blockquote>\n

Outra situa\u00e7\u00e3o em que a pessoa \u00e9 obrigada a casar por esse regime \u00e9 quando o divorciado ou vi\u00favo ainda n\u00e3o fez partilha de bens e se casa novamente. Ele precisa aderir ao regime como forma de evitar uma confus\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos (C\u00f3digo Civil, art. 1.672)<\/strong><\/em><\/p>\n

\u00c9 o regime menos utilizado pelos casais – e o mais complexo.<\/p>\n

Por ele, os bens que pertenciam aos c\u00f4njuges antes do casamento n\u00e3o s\u00e3o partilhados, apenas os que foram adquiridos durante o matrim\u00f4nio. At\u00e9 a\u00ed, ele se parece com a comunh\u00e3o parcial de bens, mas h\u00e1 diferen\u00e7as, como aponta a advogada:<\/p>\n

\u201cDurante o casamento, cada um tem autonomia para administrar seus bens, sem a interfer\u00eancia do parceiro e, principalmente, independente da vontade ou valoriza\u00e7\u00e3o do outro\u201d.<\/p><\/blockquote>\n

Quanto \u00e0s regras de sucess\u00e3o, o c\u00f4njuge sobrevivente tem direito a metade dos bens comuns do casal e \u00e9 herdeiro dos bens particulares do falecido.<\/p>\n

Pode alterar?<\/strong><\/em><\/p>\n

A resposta \u00e9 sim. \u201cA altera\u00e7\u00e3o de regime de bens \u00e9 poss\u00edvel e possui procedimento pr\u00f3prio previsto no C\u00f3digo de Processo Civil. Mas antes, \u00e9 necess\u00e1rio autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Por meio de um advogado, o casal deve formular o pedido e apresentar uma justificativa\u201d, informa a especialista da advocacia Romano, Raunaimer e Frank, Anat\u00e9rcia Romano.<\/p><\/blockquote>\n

A import\u00e2ncia do planejamento matrimonial<\/strong><\/em><\/p>\n

O casal deve fazer o Pacto Antenupcial no cart\u00f3rio de registro de notas. Ele \u00e9 uma esp\u00e9cie de contrato feito pelos noivos para estabelecer o regime de bens e tratar as quest\u00f5es patrimoniais. Para se tornar v\u00e1lido, o pacto precisa da lavratura de escritura p\u00fablica no Cart\u00f3rio de Notas e ser enviado ao Servi\u00e7o Registral de Pessoas Naturais.<\/p>\n

Segundo a advogada, o ideal \u00e9 que os c\u00f4njuges, antes de casar ou constituir Uni\u00e3o Est\u00e1vel, levem em considera\u00e7\u00e3o o patrim\u00f4nio j\u00e1 adquirido por cada um, filhos existentes de outros relacionamentos, potencial econ\u00f4mico e atividade profissional de cada um, dentre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cE, principalmente, qual a expectativa e desejo do casal com rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio que cada um j\u00e1 tem e o que poder\u00e3o adquirir durante a uni\u00e3o\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n

Dependendo do caso, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um Planejamento Matrimonial, por meio de um advogado familiarista, onde o casal pode escolher um regime de bens misto, de acordo com sua vontade.<\/p>\n

O Planejamento Matrimonial pode incluir muitas coisas, inclusive animais de estima\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 uma quest\u00e3o recorrente, que j\u00e1 chegou at\u00e9 no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a): Quando o casal que adotou um pet se separa, quem fica com a guarda?<\/p>\n

\u201cO entendimento da Corte Superior \u00e9 que, ainda que os animais n\u00e3o se enquadrem nas previs\u00f5es legais referentes \u00e0 guarda, eles n\u00e3o podem ser tratados como coisas, principalmente pelo elo emocional estabelecido com o n\u00facleo familiar\u201d, explica Anat\u00e9rcia.<\/p><\/blockquote>\n

Por este motivo, em casos de div\u00f3rcio ou dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, casais que est\u00e3o disputando a guarda do animal na Justi\u00e7a recebem como solu\u00e7\u00e3o a guarda compartilhada do animal, com direito a visita e at\u00e9 mesmo pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

Pessoas em uni\u00e3o est\u00e1vel, segundo a advogada, t\u00eam os mesmos direitos de pessoas em um casamento. Portanto, caso n\u00e3o optem por um regime diverso, \u00e9 aplicada a comunh\u00e3o parcial de bens.<\/p>\n

Cuidado<\/strong><\/em><\/p>\n

Infelizmente, nem todo mundo casa por amor. Um dos crimes mais comuns \u00e9 o de fraude patrimonial no casamento, no qual o c\u00f4njuge frauda a divis\u00e3o conjugal.<\/p>\n

Anat\u00e9rcia conta que s\u00e3o v\u00e1rias as falcatruas conjugais que t\u00eam como objetivo reduzir a parte do c\u00f4njuge. As mais comuns s\u00e3o tr\u00eas: oculta\u00e7\u00e3o de bens, disfarce de bens e simula\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na oculta\u00e7\u00e3o, o bem desaparece do acervo comum do casal. No disfarce, uma terceira pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (denominada laranja) torna-se propriet\u00e1ria de bens que pertencem ao acervo do casal. Na simula\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es, d\u00edvidas, gastos e despesas s\u00e3o hipoteticamente realizados.<\/p>\n

Caso seja detectada ou haja suspeita de fraude, Anat\u00e9rcia explica que \u00e9 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de um advogado familiarista para garantir a tomada de medidas urgentes. Entre elas, proteger o patrim\u00f4nio e tamb\u00e9m devolv\u00ea-lo \u00e0 pessoa lesada, ou dar a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: G1 \u2013 Santos e regi\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), s\u00f3 nos primeiros meses de 2022, … Continue reading \"Regime de bens: saiba como dividir (ou n\u00e3o) o patrim\u00f4nio do casamento\"","og_url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/regime-de-bens-saiba-como-dividir-ou-nao-o-patrimonio-do-casamento\/","og_site_name":"ANOREG\/BR","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/anoregbr\/","article_published_time":"2022-07-22T18:49:28+00:00","og_image":[{"width":984,"height":615,"url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/07\/imagem-capa.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Alexandre Lacerda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@anoregbrasil","twitter_site":"@anoregbrasil","twitter_misc":{"Escrito por":"Alexandre Lacerda","Est. tempo de leitura":"8 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