{"id":39641,"date":"2018-03-06T15:54:07","date_gmt":"2018-03-06T18:54:07","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/infog-anoreg-br\/?page_id=39641"},"modified":"2019-01-30T14:10:24","modified_gmt":"2019-01-30T16:10:24","slug":"registro","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/registro-de-pessoas-juridicas\/registro\/","title":{"rendered":"Registro"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9?
\n<\/strong>\u00c9 o ato de registrar os contratos das sociedades simples, revestidas das formas estabelecidas nas leis comerciais, exceto as an\u00f4nimas; os atos constitutivos, os estatutos ou compromissos, das associa\u00e7\u00f5es religiosas, pias, morais, cient\u00edficas ou liter\u00e1rias; os atos de institui\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es, exceto as de direito p\u00fablico.<\/p>\n

Registro Integral
\n<\/u><\/strong>O registro integral dos documentos consistir\u00e1 na translada\u00e7\u00e3o dos mesmos, com a mesma ortografia e pontua\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancias \u00e0s entrelinhas ou quaisquer acr\u00e9scimos, altera\u00e7\u00f5es, defeitos ou v\u00edcios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com men\u00e7\u00e3o precisa aos seus caracter\u00edsticos exteriores e \u00e0s formalidades legais.<\/p>\n

Registro Resumido
\n<\/u><\/strong>O registro resumido consistir\u00e1 na declara\u00e7\u00e3o da natureza do t\u00edtulo, do documento ou papel, valor, prazo, lugar em que tenha sido feito, nome e condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das partes, nomes das testemunhas, data da assinatura e do reconhecimento de firma por tabeli\u00e3o, se houver, o nome deste, o do apresentante, o n\u00famero de ordem e a data do protocolo, e da averba\u00e7\u00e3o, a import\u00e2ncia e a qualidade do imposto pago, de pois do que ser\u00e1 datado e rubricado pelo Oficial.<\/p>\n

Suspeita de Falsidade e o Procedimento da D\u00favida
\n<\/u><\/strong>O Oficial dever\u00e1 recusar registro a t\u00edtulo e documento que n\u00e3o se revistam das formalidades legais. Se tiver suspeita de falsifica\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 o Registrador sobrestar o registro, e depois de protocolado o documento, notificar\u00e1 o apresentante dessa circunst\u00e2ncia; se este insistir, o registro ser\u00e1 feito com essa nota, podendo o Oficial submeter a d\u00favida ao juiz competente, ou notificar o signat\u00e1rio para assistir ao registro, mencionando tamb\u00e9m as alega\u00e7\u00f5es pelo \u00faltimo aduzidas.<\/p>\n

Como \u00e9 feito?
\n<\/strong>O documento deve conter os seguintes requisitos obrigat\u00f3rios:<\/p>\n