{"id":39536,"date":"2018-03-06T14:51:29","date_gmt":"2018-03-06T17:51:29","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/infog-anoreg-br\/?page_id=39536"},"modified":"2019-01-30T14:23:29","modified_gmt":"2019-01-30T16:23:29","slug":"protesto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-protesto\/protesto\/","title":{"rendered":"Protesto"},"content":{"rendered":"

O que \u00e9?
\n<\/strong>O protesto \u00e9 um ato formal que se destina a comprovar a inadimpl\u00eancia de uma determinada pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, quando esta for devedora de um t\u00edtulo de cr\u00e9dito ou de outro documento de d\u00edvida sujeito ao protesto. Somente o tabeli\u00e3o e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.<\/p>\n

Como \u00e9 feito?
\n<\/strong>O tabeli\u00e3o, ao examinar um t\u00edtulo distribu\u00eddo para seu cart\u00f3rio, dever\u00e1 fazer a verifica\u00e7\u00e3o dos aspectos formais do t\u00edtulo, como, por exemplo, a presen\u00e7a de todos os seus requisitos essenciais, a clareza nas informa\u00e7\u00f5es, aus\u00eancia de rasuras, preenchimento correto, datas de emiss\u00e3o e vencimento devidamente corretas, assinaturas, etc.<\/p>\n

Caso tudo esteja correto, \u00e9 feito o protesto do t\u00edtulo. Na esfera judicial, isso significa que o credor ter\u00e1 em seu poder a prova formal, revestida de veracidade e f\u00e9 p\u00fablica, de que o devedor est\u00e1 inadimplente ou descumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o. E poder\u00e1 requerer em ju\u00edzo as medidas liminares, como busca e apreens\u00e3o, arrestos, etc.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito extrajudicial, o protesto interessar\u00e1 a quem realiza empr\u00e9stimos ou financiamentos, pois estas pessoas (f\u00edsicas ou jur\u00eddicas) desejam saber a real capacidade da outra parte, no que tange ao cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es. Assim, os interessados em geral, sobretudo os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito (Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Serasa, etc.) solicitam dos tabelionatos de protesto as rela\u00e7\u00f5es de pessoas que possuem protestos, lan\u00e7ando-os em seus bancos de dados. Com isso, tem-se maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, pois, em um exemplo pr\u00e1tico, uma empresa financeira s\u00f3 ir\u00e1 realizar um empr\u00e9stimo se o contratante estiver com seu \u201cnome limpo na pra\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Documentos que podem ser protestados?<\/strong><\/p>\n