{"id":39468,"date":"2018-03-06T13:55:37","date_gmt":"2018-03-06T16:55:37","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/infog-anoreg-br\/?page_id=39468"},"modified":"2018-03-06T13:55:37","modified_gmt":"2018-03-06T16:55:37","slug":"autorizacao-de-viagem-de-menor","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/","title":{"rendered":"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor"},"content":{"rendered":"<p><strong>O que \u00e9?<\/strong><\/p>\n<p>Autoriza\u00e7\u00e3o para viagem \u00e9 um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta \u00e9 uma exig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26 de maio de 2011, art.8\u00ba, \u00a7 1\u00ba.<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 feito?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Viagem Nacional<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Quando a crian\u00e7a (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no territ\u00f3rio nacional desacompanhada ser\u00e1 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Para solicit\u00e1-la, um dos pais ou respons\u00e1vel legal deve procurar a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia. \u00c9 preciso levar original e c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pessoal, documento de identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e comprovante de resid\u00eancia.<\/li>\n<li>Adolescentes (de 12 a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) n\u00e3o precisam de nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o para viajar desacompanhados. As crian\u00e7as (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) tamb\u00e9m n\u00e3o precisam, desde que acompanhadas de guardi\u00e3o, tutor ou parentes, portando certid\u00e3o de nascimento ou carteira de identidade para comprova\u00e7\u00e3o do parentesco.<\/li>\n<li>Se n\u00e3o houver parentesco entre a crian\u00e7a e o acompanhante, este dever\u00e1 apresentar a autoriza\u00e7\u00e3o escrita, assinada pelo pai ou pela m\u00e3e, pelo guardi\u00e3o ou tutor, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhan\u00e7a. O documento deve informar quem acompanhar\u00e1 a crian\u00e7a e por quanto tempo. Tamb\u00e9m o destino, assinalando se \u00e9 v\u00e1lida para a ida e volta ou somente para a ida.<\/li>\n<li>Os pais das crian\u00e7as devem apresentar certid\u00e3o de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identifica\u00e7\u00e3o do menor e a filia\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os adolescentes devem estar com carteira de identidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Viagem para o exterior<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>As crian\u00e7as ou adolescentes (de zero a 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade) que forem viajar desacompanhados de apenas um dos pais ou respons\u00e1veis devem levar autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do outro. Os que viajarem acompanhados de outros adultos ou sozinhos devem levar autoriza\u00e7\u00e3o escrita do pai e da m\u00e3e ou respons\u00e1veis. Em todos os casos \u00e9 indispens\u00e1vel o reconhecimento de firma em cart\u00f3rio.<\/li>\n<li>Os pais das crian\u00e7as devem apresentar certid\u00e3o de nascimento ou carteira de identidade para comprovar a identifica\u00e7\u00e3o do menor e a filia\u00e7\u00e3o. Os adolescentes devem estar com carteira de identidade. Al\u00e9m destes documentos, em viagens internacionais os passageiros precisam do passaporte e visto v\u00e1lidos \u2013 se o pa\u00eds de destino exigir a documenta\u00e7\u00e3o para permitir a entrada de estrangeiros.<\/li>\n<li>\u00c9 necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando a crian\u00e7a ou adolescente nascido em territ\u00f3rio nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, mesmo se houver autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais. Para solicit\u00e1-la, \u00e9 preciso procurar a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude mais pr\u00f3xima da resid\u00eancia. \u00c9 preciso levar original e c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o pessoal, documento de identifica\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e comprovante de resid\u00eancia.<\/li>\n<li>Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria a autoriza\u00e7\u00e3o judicial quando um dos genitores est\u00e1 impossibilitado de dar a autoriza\u00e7\u00e3o, por raz\u00f5es como viagem, doen\u00e7a ou paradeiro ignorado.<br \/>\nAten\u00e7\u00e3o: nos terminais rodovi\u00e1rios e aeroportos do Estado de S\u00e3o Paulo n\u00e3o existem mais postos da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude (que se chamavam Juizados de Menores).<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais: a autoriza\u00e7\u00e3o de viagem emitida pelos pais precisa ter firma reconhecida (de ambos) e deve ser apresentada em duas vias originais, pois uma delas ficar\u00e1 retida na Pol\u00edcia Federal no aeroporto de embarque. J\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o judicial dever\u00e1 ser apresentada em \u00fanica via original.<\/li>\n<li>O que precisa constar na autoriza\u00e7\u00e3o: preencher os dados do formul\u00e1rio padr\u00e3o que pode ser encontrado no portal do CNJ (<a href=\"http:\/\/www.cnj.jus.br\/\">cnj.jus.br<\/a>) e no site da Pol\u00edcia Federal (<a href=\"http:\/\/www.dpf.gov.br\/\">www.dpf.gov.br<\/a>). \u00c9 necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o para cada crian\u00e7a ou adolescente, em duas vias, al\u00e9m de firma reconhecida em cart\u00f3rio por autenticidade ou semelhan\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quanto custa?<\/strong><\/p>\n<p>O pre\u00e7o \u00e9 tabelado por lei em todos os cart\u00f3rios do Pa\u00eds. Para verificar os valores, consulte <a href=\"http:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/tabela-de-emolumentos\/\">Tabela de Emolumentos 2018<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9? Autoriza\u00e7\u00e3o para viagem \u00e9 um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta \u00e9 uma exig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26 de maio de 2011, art.8\u00ba, \u00a7 1\u00ba. Como \u00e9 feito? Viagem Nacional Quando a crian\u00e7a &hellip; <a href=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/\" class=\"more-link\">Continue reading<span class=\"screen-reader-text\"> &#8220;Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor&#8221;<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":39462,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"tags":[91,90],"class_list":["post-39468","page","type-page","status-publish","hentry","tag-atos-extrajudiciais","tag-tabelionato-de-notas"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\/BR<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\/BR\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O que \u00e9? Autoriza\u00e7\u00e3o para viagem \u00e9 um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta \u00e9 uma exig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26 de maio de 2011, art.8\u00ba, \u00a7 1\u00ba. Como \u00e9 feito? Viagem Nacional Quando a crian\u00e7a &hellip; Continue reading &quot;Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor&quot;\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"ANOREG\/BR\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/anoregbr\/\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/logo-anoreg-new.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1804\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"416\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@anoregbrasil\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/autorizacao-de-viagem-de-menor\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/autorizacao-de-viagem-de-menor\\\/\",\"name\":\"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\\\/BR\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2018-03-06T16:55:37+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/autorizacao-de-viagem-de-menor\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/autorizacao-de-viagem-de-menor\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/autorizacao-de-viagem-de-menor\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Atos Extrajudiciais\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Tabelionato de Notas\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/atos-extrajudiciais\\\/tabelionato-de-notas\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":4,\"name\":\"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/\",\"name\":\"ANOREG\\\/BR\",\"description\":\"Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#organization\"},\"alternateName\":\"ANOREG\\\/BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#organization\",\"name\":\"ANOREG\\\/BR\",\"alternateName\":\"ANOREG\\\/BR\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/logo-anoreg-new.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2023\\\/11\\\/logo-anoreg-new.png\",\"width\":1804,\"height\":416,\"caption\":\"ANOREG\\\/BR\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.anoreg.org.br\\\/site\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/anoregbr\\\/\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/anoregbrasil\",\"https:\\\/\\\/www.instagram.com\\\/branoreg\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.flickr.com\\\/photos\\\/111874998@N03\\\/\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/c\\\/AnoregBrasil\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\/BR","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\/BR","og_description":"O que \u00e9? Autoriza\u00e7\u00e3o para viagem \u00e9 um documento que permite o embarque para de menores de idade sem o acompanhamento de um ou ambos os pais. Esta \u00e9 uma exig\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 131, de 26 de maio de 2011, art.8\u00ba, \u00a7 1\u00ba. Como \u00e9 feito? Viagem Nacional Quando a crian\u00e7a &hellip; Continue reading \"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor\"","og_url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/","og_site_name":"ANOREG\/BR","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/anoregbr\/","og_image":[{"width":1804,"height":416,"url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/logo-anoreg-new.png","type":"image\/png"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_site":"@anoregbrasil","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/","url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/","name":"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor - ANOREG\/BR","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#website"},"datePublished":"2018-03-06T16:55:37+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/autorizacao-de-viagem-de-menor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Atos Extrajudiciais","item":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Tabelionato de Notas","item":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/atos-extrajudiciais\/tabelionato-de-notas\/"},{"@type":"ListItem","position":4,"name":"Autoriza\u00e7\u00e3o de Viagem de Menor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/","name":"ANOREG\/BR","description":"Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil","publisher":{"@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#organization"},"alternateName":"ANOREG\/BR","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#organization","name":"ANOREG\/BR","alternateName":"ANOREG\/BR","url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/logo-anoreg-new.png","contentUrl":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/logo-anoreg-new.png","width":1804,"height":416,"caption":"ANOREG\/BR"},"image":{"@id":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/anoregbr\/","https:\/\/x.com\/anoregbrasil","https:\/\/www.instagram.com\/branoreg\/","https:\/\/www.flickr.com\/photos\/111874998@N03\/","https:\/\/www.youtube.com\/c\/AnoregBrasil"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39468","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39468"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39468\/revisions"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/39462"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39468"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.anoreg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39468"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}