Comissão de Constituição e Justiça
PL nº 7.466/02
Autor: Dep. Luiz Antônio Fleury
Assunto: Exclusão de Associado (Código Civil)
Relator: Dep. Mendes Ribeiro Filho
Parecer: Pela rejeição deste e dos PLs 970/03; 2.602/03 e 2.849/03, apensados,
e pela aprovação do PL 1.540/03, com emenda.
Resultado: Vista Conjunta
P.L nº 7.077/02
Autor: Sen. Moreira Mendes
Assunto: Institui Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Relator: Dep. Luiz Couto
Parecer: Pela aprovação, com emenda
Resultado: Não deliberado
P.L nº 4.094/01
Autor: Dep. Alberto Fraga
Assunto: Normas processuais sobre alienação fiduciária
Relator: Dep. Roberto Magalhães
Parecer: Pela prejudicialidade deste e dos PLs 1.255/03 e 2.735/03, apensados
Resultado: Rejeitados todos os projetos
P.L nº 5.146/01
Autor: Dep. Lincoln Portela
Assunto: Acrescenta dados a serem incluídos no assento de óbito
Relator: Dep. Mendonça Prado
Parecer: Pela aprovação
Resultado: Não deliberado
Comissão de Desenvolvimento Urbano
P.L nº 3.057/00
Autor: Dep. Bispo Wanderval
Assunto: Loteamento suburbano de pequeno valor
Relator: Dep. Dr. Evilásio
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Vista Conjunta
P.L nº 3.361/04
Autor: Dep. Gustavo Fruet
Assunto: Institui o Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS
Relator: Dep. Maria Helena
Parecer: Pela aprovação, com substitutivo
Resultado: Aprovado o parecer
Fonte: Site da Câmara