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A aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.
O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular bem como o CPF para o CNJ, o mais rápido possível, para completar o cadastro junto à Casa da Moeda (Ouvidoria) e também para [email protected].
O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.
Informação: www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia |
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segunda-feira, 18 de julho de 2016
