Atos da Corregedoria

06/12/2023

CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
Publicado em: 06 de dez, 2023

29/09/2023

CNJ publica Provimentos para normatizar questões de registro civil e identidade
Publicado em: 29 de set, 2023

28/09/2023

Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
Publicado em: 28 de set, 2023

Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
Publicado em: 28 de set, 2023

Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
Publicado em: 28 de set, 2023

15/09/2023

Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios
Publicado em: 15 de set, 2023

Provimento nº 150/2023 do CNJ estabelece regras para o processo de adjudicação compulsória extrajudicial
Publicado em: 15 de set, 2023

01/09/2023

Provimento do CNJ institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra)
Publicado em: 01 de set, 2023

04/07/2023

Provimento do CNJ institui o Prêmio “Solo Seguro”, para incentivar práticas relativas à regularização fundiária
Publicado em: 04 de jul, 2023

28/06/2023

CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro
Publicado em: 28 de jun, 2023

Regulamentada a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e diretrizes para litígios possessórios e despejos em imóveis de populações vulneráveis
Publicado em: 28 de jun, 2023

Alterada Resolução que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital
Publicado em: 28 de jun, 2023

30/05/2023

Orientação do CNJ dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel
Publicado em: 30 de maio, 2023

24/05/2023

Portaria do CNJ cria a Comissão de Proteção de Dados
Publicado em: 24 de maio, 2023

12/05/2023

CNJ comunica a isenção ao doador de medula óssea nas hipóteses de isenção para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas
Publicado em: 12 de maio, 2023