Natal (RN) – A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) marcou presença na manhã desta quarta-feira (09.11) na abertura do XLVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que acontece até o dia 11 de novembro no Serhs Natal Grand Hotel & Resort, em Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Representada por seu vice-presidente Ari Alvares Pires Neto, também presidente da Anoreg/MG, e que esteve representando o presidente da entidade, Rogério Portugal Bacellar, na solenidade abertura, a entidade acompanha o evento que debate os desdobramentos da Lei nº 14.382/2022 e as novas perspectivas da atividade registral imobiliária. A diretora financeira adjunta da entidade, Moema Locatelli Belluzzo, presidente da Anoreg/PA, também participa do evento.
Os diretores da Anoreg/BR participaram ainda do painel “Titulares de Cartórios” em que debateram a presença da classe notarial e registral no cenário político nacional. Em sua fala, destacou que o tema é importante para blindar a classe de demandas contrárias a atividade e despertar uma conscientização coletiva da categoria.
“A nossa atividade é totalmente regulada e regulamentada. Nós dependemos dos Poderes, seja ele Legislativo, Judiciário, que é quem nos fiscaliza, e do Poder Executivo. Se não tivermos um bom relacionamento com esses Poderes, hoje, com o interesse das empresas privadas em assumir as nossas atribuições e principalmente as boas atribuições, a nossa atividade está fadada em um futuro muito próximo a ficar somente com atividades que não dão remuneração, tais quais regularização fundiária, usucapião, as gratuidades do Poder Judiciário”, destacou Pires Neto. “Por que não fazemos uma política institucional organizada? Precisamos canalizar a nossa energia elegendo candidatos pertinentes com a nossa categoria”, reforçou Moema Locatelli.
Abertura Oficial
Coube ao presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins, fazer o discurso de abertura do evento, em que enalteceu a união entre as atividades de Cartório, além da interoperabilidade entre todas as especialidades em torno do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp).
“A maioria dos colegas atua em diversas frentes, não só uma especialidade. Não podemos ter uma visão restrita e unilateral. Precisamos trabalhar juntos. Queremos formar um fórum de debate e discussões, com reuniões periódicas para falar sobre os próximos passos e evitar que chegue algum processo que dificulte nossa atividade. A Lei 14.382 consolidou uma união muito grande dos registros públicos. Estamos trabalhando também com o setor produtivo. Pretendemos ampliar isso com o agro, para dialogar e saber os defeitos que eles veem em nós para anteciparmos as soluções. Já temos um termo assinado e reuniões em andamento com o setor produtivo, para alinharmos toda nossa caminhada, porque sabemos que a economia do país depende fundamentalmente do nosso serviço”, ressaltou Martins.
Outro que falou na mesa de abertura do evento foi o vice-presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, que enalteceu a possibilidade de se estreitar os laços fraternos entre notários e registradores sempre buscando o aperfeiçoamento da atividade.
“Sem essa aproximação do notário e do registrador, nós não conseguiremos o sucesso desejado nessa nossa empreitada. O Serp vem justamente para fortalecer essa aproximação entre o Registro Civil das Pessoas Naturais, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o Registro de Títulos e Documentos e o Registro de Imóveis. Todos eles estão inseridos na Lei 6.015 que é a Lei dos Registros Públicos. É o primeiro passo para que consigamos trazer depois o Tabelionato de Protesto e o Tabelionato de Notas. Com isso, nós teremos a família notarial e registral brasileira integrada para vencermos os grandes obstáculos que temos ainda pela frente, notadamente em face da moderna tecnologia que avança em um ritmo muito acelerado”, justificou Arimatéia.
Já o presidente do Registro de Imóveis do Brasil (RIB) e da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flaviano Galhardo, disse que a atividade está vivendo uma simbiose entre as várias entidades do Direito Notarial e Registral.
“Eu parabenizo o IRIB pelo formato do evento, pelo local do evento, e pela dinâmica. A importância é que os registradores brasileiros tomem um pouco mais de conhecimento sobre o que está se projetando para se entregar nos próximos meses ou no próximo ano em termos de projeto tecnológico. É muito importante esse engajamento das pessoas saberem o que está acontecendo e com isso ter suas esperanças renovadas”, ressaltou Galhardo.
Para o vice-presidente do IRIB pelo Rio Grande do Norte e do Conselho Deliberativo do ONR, Rui Barbosa Netto, o Serp é um marco para o futuro do Registro de Imóveis do Brasil, o registro eletrônico.
“Temos que contar com a capilaridade dos Cartórios no Brasil. Os pequenos Cartórios muitas vezes não têm condições de ter o arquivo das serventias em formato eletrônico. Sem os pequenos não vamos conseguir ter a interoperabilidade e nem o sucesso do Serp. Vejo como muito importante termos investimento de base, de infraestrutura, de pessoal, de capacitação, principalmente nesses cartórios pequenos”, enfatizou o representante do Rio Grande do Norte.
Ainda estiveram presentes na mesa de abertura o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN), Airene José Amaral de Paiva, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Marivaldo Dantas de Araújo, o presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, o vice-presidente da Anoreg-BR, Ari Alvares Pires Neto, o presidente do Colégio Notarial do Brasil no Rio Grande do Norte (CNB-RN), Sérgio Procópio, a representante da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), a registradora civil Andreia Ruzzante Gagliardi e a representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJBrasil, Cristiane Carlos do Amaral.
Além de debater as grandes inovações em relação ao Direito Registral Imobiliário relacionadas ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o evento também debate assuntos como a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; a possibilidade de cancelamento extrajudicial do registro do Compromisso de Compra e Venda; o teletrabalho; a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); questões envolvendo terrenos de marinha e temas afetos à regularização fundiária.