A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam no próximo dia 27 de julho, uma série de treinamentos de capacitação aos cartórios brasileiros que, a partir do dia 15 de agosto, deverão realizar o apostilamento de documentos por meio do Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila).
Os treinamentos serão oferecidos no Rio do Janeiro (27.07), São Paulo (28.07), Brasília (29.07) e Curitiba (08.08) com inscrições GRATUITAS. A agenda para outras cidades ainda está sendo definida pelo CNJ. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Anoreg-BR onde os cartórios poderão escolher em qual cidade realizarão o treinamento.
A Resolução 228/16, que dispõe sobre a implantação do sistema de apostilamento no Brasil e da regulamentação da Apostila da Haia no País, entrará em vigor no dia 14 de agosto, data em que todos os cartórios das capitais estaduais – escolhidos para serem os primeiros a oferecer o serviço – darão início ao processo.
O processo de apostilamento irá desburocratizar a validação de documentos no exterior, que atualmente passa por um longo processo de legalização até ser validado no País a que se destina. “O ato de apostilar faz com que o documento passe a ter validade imediata nos 111 países que hoje são signatários da Convenção de Haia sobre a apostila”, explica o secretário-geral do CNJ, Fabrício Bittencourt da Cruz.
Ficha Técnica
Datas:
27/07 – RIO DE JANEIRO/RJ: Salão Jorge Amado – Mar Place Copacabana Hotel – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 552
28/07 – SÃO PAULO/SP: Auditório Hotel Novotel Jaraguá – R. Martins Fontes, 71 – Centro
Horário: 10h às 12h30
29/07 – BRASÍLIA/DF: Auditório Hotel Windsor Plaza Brasília – SHS Qd. 05 Bl. H – Asa Sul
Horário: 14h às 16h
08/08 – CURITIBA/PR: Bourbon Curitiba Convention Hotel – R. Cândido Lopes, 102 – Centro, Curitiba-PR
Horário: 16h às 18h30
Informações: (61) 3323-1555 – [email protected]
Inscrições Gratuitas: Inscrições encerradas.
Sobre a Apostila da Haia
A aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil, entra em vigor no dia 14 de agosto de 2016. De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios da capital iniciarão a emissão.
O papel da apostila será comercializado pela Casa da Moeda. Para que se processe a primeira aquisição desse papel, é fundamental que todos os cartórios da capital enviem o e-mail específico do titular bem como o CPF para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), através dos e-mails [email protected] e[email protected], que encaminharão os dados à Casa da Moeda e ao Conselho Nacional da Justiça.
O Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento (SEI Apostila) é o sistema único para emissão de apostilas em território nacional, e a emissão dar-se-á, obrigatoriamente, em meio eletrônico, por intermédio do sistema, cujo acesso ocorrerá por meio de certificado digital.
Mais Informações: www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/convencao-da-apostila-da-haia