Anoreg-MT – Cartórios atuam no combate à violência contra as Pessoas Idosas

No Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, Anoreg/MT destaca ações na prevenção de crimes contra a terceira idade

Nesta terça-feira (15.06) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa. O dia visa sensibilizar a sociedade em prol do combate à violência contra idosos e a disseminação de seu entendimento como uma violação aos direitos humanos. O objetivo é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, garantir o envelhecimento de forma saudável, tranquila e com dignidade.

Além da agressão física, existem diversas outras formas violências praticada contra pessoas idosas, como a omissão dos familiares ou instituições responsáveis pelos cuidados básicos para o desenvolvimento físico, emocional e social da população a partir dos 60 anos. O descuido com a higiene e saúde, a negligência caracterizada pela privação de medicamentos e a ausência de proteção contra o frio e o calor, entre muitas outras são caracterizadas como agressões contra essa parcela da população.

Para ajudar a coibir a prática de violência patrimonial, financeira, moral, psicológica e até física, os cartórios lançaram no último ano o projeto Cartório Protege Idosos. O principal objetivo do movimento é esclarecer e orientar a população sobre as medidas preventivas as ações contra pessoas idosas, que estão mais vulneráveis neste período de pandemia.

Os cartórios oferecem uma série de serviços voltados às questões patrimoniais, visando a proteção de bens materiais, a mitigação de futuros transtornos, e a garantia de que a vontade do idoso seja cumprida integralmente. Tabeliães e registradores devem sempre verificar se há a efetiva vontade espontânea da pessoa idosa em realizar qualquer ato, ou se a solicitação está sendo solicitada mediante alguma forma de coação.

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) também oferece o aplicativo CEI-MT que auxilia no combate às práticas de violência patrimonial, possibilitando a comunicação imediata de crimes contra os idosos às autoridades competentes no Estado. A CEI permite comunicar de forma online os órgãos públicos – autoridade policial, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa –, se durante, ou após, o atendimento realizado no cartório, forem identificados indícios de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, institucional, sexual, discriminação ou negligência, bem como violência patrimonial, que corresponde a práticas ilícitas que comprometam o patrimônio do idoso, como antecipação de herança, realização de doação de bens, elaboração de procurações e cessão de poderes para decisões financeiras ou de testamento.

Importante ressaltar que qualquer tipo de violência deve ser denunciada. Para isso, a Secretaria de Direitos Humanos conta com o serviço do Disque 100 para receber denúncias. É um serviço gratuito, que funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia é preservada. Denúncias também podem ser feitas pelo portal disque100.gov.br.

Fonte: Assessoria de Comunicação Anoreg-MT