TJ/PB – Corregedoria do TJPB: 100 dias de ações estruturadas no diálogo e na cidadania

A gestão da Corregedoria-Geral de Justiça – órgão de orientação e fiscalização do Poder Judiciário estadual – chegou ao centésimo dia, expondo uma trajetória de avanços durante o primeiro trimestre do biênio 2021/2022. Sob o comando do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e auxílio da equipe de corregedores auxiliares, integrada pela magistrada Aparecida Gadelha e pelos juízes Fábio Araújo e Ely Jorge Trindade, o órgão vem implementando ações pautadas num pilar essencial: o diálogo.

Essa base é justificada pelo corregedor, que acredita ser o “bom debate” o ponto de partida para o sucesso das iniciativas. Os resultados alcançados até agora estão alinhados ao pensamento que é compartilhado por toda a equipe: ouvir previamente, seja em reuniões setoriais ou externas, os envolvidos em cada ação a ser apresentada.

Assim foram conduzidos, por exemplo, os estudos para instalação dos Juizados Fazendários no Estado. Desde que a gestão foi iniciada, uma comissão foi designada com este objetivo, promovendo uma série de reuniões para ouvir juízes de Varas da Fazenda Pública, Executivos Fiscais, Turmas Recursais e até magistrados de outros Estados, convidados a apresentar a experiência e os problemas enfrentados em outros Tribunais quanto ao assunto.

A escuta qualificada e os estudos estatísticos avançados, com projeções sobre o impacto dos Juizados em cada uma das unidades envolvidas, permitiram à Corregedoria elaborar e encaminhar à Presidência do TJPB um documento, contendo requisitos e critérios que visam auxiliar a tomada das decisões em relação à matéria.

Sob a mesma ótica, foi feito, também, o estudo para regulamentar a gratificação de comarcas de difícil provimento no Estado, com objetivo de incentivar a permanência de juízes nas unidades que se enquadrem nesse conceito. Após designação de comissão e realização de estudos e diálogos, um relatório circunstanciado foi encaminhado à Presidência, apresentando, entre outras informações, as comarcas que, historicamente, sofrem com a evasão de recursos humanos.

“Para que funcione bem, toda gestão deve sempre imprimir o bom debate, por isso, fizemos questão de fazer do diálogo, a nossa marca. A nossa equipe vem desempenhando suas funções nesse sentido. Orientando, quando possível, discutindo com outras instituições, com a sociedade, sempre interagindo para buscarmos as soluções e superarmos as dificuldades”, ressaltou Fred Coutinho.

O Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, também elogiou a colaboração que a CGJ, enquanto órgão integrante da gestão do Judiciário estadual, vem oferecendo. “A Corregedoria-Geral de Justiça, sob o comando eficiente do desembargador Fred Coutinho, com juízes auxiliares e servidores, vem contribuindo de forma eficiente com a atual gestão, apoiando os projetos e ações da Presidência do Tribunal e demais órgãos, apresentando metas e orientações, objetivando sempre o aprimoramento do Judiciário paraibano”, afirmou.

Grupos de Trabalho

Os trabalhos do órgão estão divididos internamente em três grupos, com atuação em áreas específicas, estando cada corregedor auxiliar à frente de um deles. A divisão foi feita por competências e por unidades judiciárias.

Grupo I – Planos de trabalho para o 1º Grau

O amplo debate relacionado à futura instalação dos Juizados Fazendários em João Pessoa e Campina Grande pela Presidência do TJPB foi uma das principais ações do Grupo I, cujos trabalhos são geridos pela juíza corregedora Aparecida Gadelha. “O objetivo foi de melhor avaliar a atual conjuntura dessas unidades, para que as ações da CGJ sejam orientadas de forma a agregar mais soluções para o tratamento do grande acervo processual”, explicou.

Além disso, o Grupo fez análise de fluxos para os procedimentos da CGJ e estudos que subsidiaram a edição do Provimento n° 03, que dispõe sobre a regulamentação da elaboração de plano de trabalho das unidades judiciárias. Neste sentido, foi concretizado o caráter de orientação do órgão, a partir da seleção de varas com maior quantidade de processos conclusos com excesso de prazo e com dificuldades recorrentes no cumprimento das Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A estas unidades, foi apresentado um plano de trabalho com vistas a corrigir algumas questões.

O Grupo I promoveu, ainda, uma maior aproximação entre o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo e o Grupo Interinstitucional de Trabalho Interdisciplinar em Saúde Mental.

“Mesmo diante das limitações impostas pela pandemia de coronavírus, esperamos executar o planejamento da CGJ para o biênio, sempre com o olhar voltado para a solução de questões estruturais que impedem uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, frisou a magistrada Aparecida Gadelha.

Grupo II – Extrajudicial

De acordo com o juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o Grupo II da CGJ teve como principal atuação a concretização da nova sistemática do Farpen (Fundo de Apoio de Registradores de Pessoas Naturais), na qual a Corregedoria assumiu o comando do pagamento da indenização feita aos registradores pelos atos gratuitos praticados à sociedade (registro de nascimento, certidão de óbito e outros).  “Isso foi feito em continuidade a projeto que já vinha sendo desenvolvido e que foi finalizado nesses últimos 100 dias”, explicou o magistrado.

Houve, também, um trabalho intenso no tocante ao aperfeiçoamento dos sistemas de arrecadação de emolumentos, que, sob a condução da CGJ, está passando por ajustes promovidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, com apoio da Diretoria de Finanças e da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores da Paraíba). O objetivo é que, em breve, o TJPB possua um sistema próprio de arrecadação de custas e emolumentos, conforme orientação do CNJ.

Outro destaque diz respeito à investidura e entrada em exercícios dos mais de 80 novos delegatários aprovados no Concurso das Serventias Extrajudiciais do Estado, tarefa em que a Corregedoria contou com a participação intensa e decisiva dos juízes e juízas com competência para a área de Registro Público de todo o Estado.

Para o magistrado, a expectativa é que a Corregedoria conduza esta atividade com orientações e normatizações, a fim de que o serviço extrajudicial seja aprimorado, não apenas com a melhoria das estruturas físicas e administrativas, mas, também, no tocante à qualidade de atendimento e à eficiência. “Pretendemos contemplar o pleno exercício da cidadania nessa área tão relevante que é o serviço no qual os titulares das serventias atuam por delegação do Poder Judiciário”, afirmou Ely Jorge.

Grupo III – PJeCor e Tecnologia

O juiz corregedor Fábio José de Araújo coordena o Grupo III, que reúne competências diversas – Infância e Juventude, Central de Mandados, Central de Guias, Telejudiciário, Depósito Judicial, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), sistemas processuais físicos e eletrônicos, além de representar a Corregedoria junto ao Comitê de Tecnologia da Informação do TJPB.

O foco na área de TI, com continuidade de projetos e execução de outros novos, colocando a Informática a serviço de melhorias constantes, resultou na implantação do sistema nacional PJeCor, em funcionamento desde o dia 30 de abril, conforme Provimento nº 02 da CGJ, publicado na mesma data, contendo a regulamentação para uso da ferramenta. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema é voltado ao registro, controle e tramitação de procedimentos administrativos no âmbito das Corregedorias e, agora, está devidamente implantado na CGJ da Paraíba.

As ações do Grupo III compreenderam, ainda, a atualização dos sistemas computacionais, de modo a permitir a realização de atividades correcionais virtuais e a comunicação institucional com outros Órgãos e Instituições; elaboração de estudo e emissão de relatório, conjuntamente com a Presidência do TJPB e a Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), a respeito dos modelos possíveis para realização das audiências de custódia no período pós-pandemia; regulamentação sobre a utilização das SATJ (Salas Virtuais de Atendimento à Distância), por meio do Provimento nº 01/2021; realização de auditagem em todas as unidades judiciárias do Estado; desenvolvimento da organização interna e externa de comunicação; padronização de fluxo de trabalho nos gabinetes dos juízes corregedores, entre outros.

“Também temos trabalhado na elaboração de um pacote de projetos na área de TI, que visam melhor aparelhar a Corregedoria-Geral de Justiça no trato das informações sensíveis a respeito do Primeiro Grau de Jurisdição”, revelou o magistrado.

Planejamento Estratégico

Todas as iniciativas em curso até o momento constam no Planejamento Estratégico da CGJ elaborado ao final do trimestre. O documento foi concluído com auxílio da Gerência de Projetos do TJPB, estabelecendo 10 ações e 14 projetos, que receberão um monitoramento sistemático durante todo o biênio.

Reforma estrutural da Corregedoria; fortalecimento do setor de comunicação do órgão e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja); plano de gestão das unidades jurisdicionais; estudos sobre a instalação/transformação de Juizados Fazendários; PJeCor; reinstalação do Sistema de Arrecadação de Emolumentos (Sare); nova metodologia para o Farpen e renovação do parque tecnológico do órgão são alguns dos projetos que constam no Planejamento, a maioria, já em andamento.

Entre as ações previstas, estão: reestruturação da força de trabalho da CGJ, digitalização dos feitos físicos, atividades correcionais para o biênio, novos delegatários, treinamento de servidores para as correições, padronização da comunicação oficial interna e externa, cursos, webnários e grupos de estudos, desenvolvidos junto à Escola Superior da Magistratura (Esma).

Para o corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, o planejamento é uma ferramenta essencial aos trabalhos. “É a base firme e sólida para implementarmos com sucesso as ações e projetos; é um norte, uma bússola para a gestão. Com isso, preparamos no presente uma Corregedoria mais forte para o futuro”, afirmou.

Com uma avaliação positiva das atividades empreendidas pela CGJ nos primeiros 100 dias de gestão, o corregedor agradeceu a dedicação e zelo de todos que compõem o órgão, enfatizando que o maior objetivo é desenvolver um trabalho em prol da cidadania e em conjunto com todo o sistema da Justiça.

“Além de contarmos com o apoio da nossa equipe, temos também, todo o apoio da atual Presidência, através do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e de todos que fazem o nosso Poder Judiciário paraibano. Continuaremos trabalhando para construirmos um Judiciário mais forte, mais célere e voltado cada vez mais para a cidadania”, asseverou.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba