TJMA – Maranhão é apresentada em seminário nacional

A juíza coordenadora do Núcleo de Registro Civil de Nascimento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Jaqueline Reis Caracas, será expositora, na tarde desta quinta-feira (15/4), no Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Poder Judiciário de Pernambuco. Com início hoje, o evento segue até amanhã (16/4) , em formato virtual.

O objetivo é sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça da Região Nordeste sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

A participação da magistrada ocorrerá durante o workshop “Sub-registro de nascimento, identificação civil e desaparecimento de crianças”, oportunidade em que ela fará a exposição do tema “A importância da instalação de unidades interligadas como primeiro passo para a erradicação do sub-registro”.

No mesmo painel, que tem a moderação do juiz Arnaldo José Lemos de Souza, participam a promotora Elaine Cristina Alencar (MPPB), que vai apresentar o projeto Cidadania de Primeira; a promotora Maria Lilian Carvalho (MPSE), projeto Paternidade Responsável; a juíza Ana Florinda Dantas (TJAL), a garantia do registro civil completo da criança nos primeiros dias de vida: a atuação do Núcleo de Promoção da Filiação de Maceió do TJAL; e a secretária nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Mariana Neris, que falará sobre o compromisso pela erradicação do sub-registro e o art. 42 do Marco Legal da Primeira Infância.

O evento é aberto ao público e acontece na plataforma Cisco WEBEX, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A iniciativa promete reunir 10 mil participantes em todo o Brasil, dentre operadores e operadoras do Direito, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares, e servidores e servidoras dos poderes constituídos, conselheiros e conselheiras tutelares, dentre outros.

Fonte: TJMA