Modernização dos atos de Registro de Imóveis é tema de painel do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica

Professores internacionais apresentaram os principais desafios do Direito Registral na Argentina para a implementação de ferramentas tecnológicas

Durante o Painel V do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional dos Notários e Registradores, realizado nesta quarta-feira (21), especialistas do Direito Registral brasileiro e argentino defenderam a unificação de processos tecnológicos para firmar a execução de atos eletrônicos como serviços cotidianos. O evento, que terá painéis expositivos até sexta-feira (23), é transmitido, simultaneamente, no canal oficial da ENNOR no Youtube e no Instagram, disponíveis para acesso aqui.

O mediador do Painel V, professor e registrador José Arimatéia, defendeu que as centrais estaduais de Registro de Imóveis no Brasil sejam desativadas, mantendo, assim, apenas a Central Nacional, administrada pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). “É preciso fortalecer a central brasileira por meio de uma integração nacional. É necessária a junção de todas as instituições do Registro de Imóveis, falando a mesma língua, em prol do ONR. Não vamos alcançar as soluções desejadas e necessárias para a população trabalhando de maneira isolada”.

Para analisar a atual conjuntura do Direito Registral, a professora de Direito da Argentina, Pilar María Rodríguez Acquarane, apresentou as principais mudanças trazidas pela pandemia de coronavírus. “Nesse período pandêmico, estamos acelerando todos os trâmites, e essa aceleração tem que ser implementada passo a passo para que o registrador trabalhe os atos eletrônicos com a mesma segurança jurídica que sempre existiu. Contudo, as regulamentações de registro em relação à sua organização são de competência reservada às províncias”. O sistema de registro argentino é representativo, republicano e federal, e respeita as autonomias provinciais.

Durante o painel, o professor argentino Sebastian E. Sabene distinguiu os conceitos de “modernizar” e “informatizar”, para pontuar as características de uma revolução tecnológica no Registro de Imóveis. “Modernizar significa capacitar as pessoas que trabalham no cartório para lidarem com os recursos tecnológicos. Não basta apenas implementar a tecnologia, tem que capacitar os colaboradores e os usuários para utilizá-la. A introdução da tecnologia no registro trabalha com o pressuposto de transparência, capacitação dos recursos humanos, segurança tecnológica e jurídica, para aplicação do Direito com êxito”.

De acordo com o docente, antes de implementar os atos eletrônicos, o período de redação de um embargo declaratório era de dez a 30 dias. Atualmente, esse tempo foi reduzido para dois a quatro dias, sendo uma tramitação transparente e mais ágil. Ao concluir a apresentação, ele ressaltou que a segurança tecnológica é apenas uma ferramenta para garantir a segurança jurídica, que deve ser aplicada por profissionais de Direito, capacitados no serviço notarial e registral.

Acesse aqui o site oficial do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica e confira a programação completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação