Abertura do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica destaca integração entre segmentos extrajudicial e judicial

Cerimônia transmitida nos canais oficiais da ENNOR deu início ao evento que contará com 12 painéis expositivos até sexta-feira (23.10)

XI Fórum Internacional de Integração Jurídica, da Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), teve início nesta segunda-feira (19.10), com a apresentação de representantes dos setores extrajudicial e judicial sobre as inovações tecnológicas que auxiliam a prestação de serviços durante a pandemia. Até sexta-feira (23.10), o evento contará com 12 painéis dentro da temática “O Avanço Digital da Atividade Notarial e de Registro”. A coordenadora da ENNOR, Fernanda Castro, foi a mediadora da abertura solene. As transmissões ao vivo são realizadas, de forma simultânea, pelo canal oficial do Youtube e no Instagram da ENNOR Cursos, que podem ser acessados aqui.

O presidente do Conselho Superior da ENNOR e da Confederação de Notários e Registradores (CNR), Rogério Bacellar, enalteceu a atuação da Escola Nacional ao destacar a parceria firmada com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento de estudos e pesquisas. “O presidente Luiz Fux nos chamou para a assinatura do convênio e foi um presente para a classe. Hoje, a nossa Escola é reconhecida pelo CNJ e ainda será reconhecida pelo Ministério da Educação. Assim, nossos certificados serão válidos no Judiciário e na área da educação”. O Acordo de Cooperação Técnica foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

No mesmo sentido, o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo, afirmou que a parceria permite o envolvimento acadêmico do órgão nacional com os notários e registradores. “Essa cooperação permite a solução de problemas que existem há décadas e não se resolveram por falta de iniciativa”. Em relação aos painéis do Fórum, o magistrado disse que serão utilizados para entender as necessidades do setor. “O estudo dos mais diversos temas citados no Fórum permitirá uma certa antecipação de futuro da atividade. Assim, esse conhecimento é importante para que a gente saiba de que modo as inovações tecnológicas podem contribuir para reduzir os tão elevados custos de transação dos negócios no Brasil, sem deixar de lado a segurança jurídica e a confiabilidade que, historicamente, foi depositada nos órgãos de registro”.

Ao lembrar das nove edições anteriores do Fórum Internacional de Integração Jurídica, o diretor-geral da ENNOR, Leonardo Brandelli, ressaltou que o evento terá a apresentação de grupos de pesquisa científica, que elaboraram trabalhos sobre a atividade notarial e registral em 2019. “Tenho certeza de que esse evento honrará a tradição da Escola e produzirá ciência de qualidade para os notários e registradores, como a escola acadêmica da classe”. A primeira apresentação será do Grupo de Pesquisas e Produção Científica do Registro Civil das Pessoas Naturais, nesta terça-feira (20.10), às 10h, com exposição dos alunos.

A coordenadora acadêmica do XI Fórum, Vanele Falcão, por sua vez, disse que, ao idealizar o evento, existia a preocupação de englobar todas as especialidades da atividade notarial e registral. “Queríamos abordar todos os avanços da profissão, que se agigantou de forma prática durante a pandemia”. O presidente da Academia Notarial Brasileira e secretário-geral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Ubiratan Guimarães, parabenizou a iniciativa do tema principal, uma vez que “o uso das novas tecnologias é uma inovação irreversível, então, não se poderia escolher um tema mais apropriado”.

Durante a abertura solene, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e secretário-geral do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Fernando Cerqueira, lembrou da edição do Provimento nº 100/20 do CNJ, que instituiu a prática dos atos notariais eletrônicos. “A norma chegou na hora e no momento certo. Vai servir de norte para que possamos trabalhar com a segurança jurídica que o serviço eletrônico nos impõem. Estamos em um período diferenciado e a pandemia nos fez pensar o nosso trabalho e reforçar a importância das atividades atribuídas aos notários e registradores, que desafogam o Judiciário”.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, apresentou medidas para promoção do trabalho conjunto entre entidades de classe. “Temos que trabalhar juntos para que a sociedade tenha acesso ao que precisa. Tenho certeza de que o Fórum será responsável por gerar as novidades necessárias”. A mesma afirmação foi feita pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ), Renaldo Andrade Bussière, ao defender a elaboração de atividades colaborativas entre as escolas estaduais da classe extrajudicial, com o objetivo de alterar, por meio do fomento acadêmico, a visão da sociedade em relação aos serviços prestados nos cartórios.

Os painéis I, II e III iniciam as exposições temáticas do XI Fórum Internacional de Integração Jurídica da ENNOR, nesta terça-feira (20.10), às 10h, 16h e 18h, respectivamente.

Acesse aqui o site oficial do evento e confira a programação completa.

Fonte: Assessoria de Comunicação