Adiamento da LGPD não tira responsabilidade dos cartórios, apontam auditores do PQTA

Auditores do PQTA debateram os principais aspectos de segurança da informação que devem ser incorporados ao serviço notarial e de registro

A live da Diretoria de Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Brisot Consultoria & Treinamento, desta sexta-feira (15), debateu “Gestão da informação, Controle de dados e Gestão da inovação”. Os especialistas destacaram o direito de privacidade do usuário e a importância da proteção dos dados confiados aos cartórios do país. O encontro online integra a série de cinco lives realizadas para lançamento da edição de 2020 do Prêmio Qualidade Total Anoreg (PQTA). A última live, que apresentará as novidades do Prêmio neste ano, acontece na próxima segunda-feira (18), às 9h, no horário de Brasília, com transmissão no Instagram (@branoreg) e no canal do Youtube da Anoreg/BR.

Apesar da Medida Provisória 959, do Governo Federal, ter adiado a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para 3 de maio de 2021, Maria Aparecida Bianchin, diretora de Qualidade da Anoreg/BR e coordenadora do PQTA, afirmou que os notários e registradores já devem estabelecer rotinas de proteção de dados e planos de contingência para manter o sigilo das informações compartilhadas por usuários. “Faz muito bem trazer esse assunto agora para a gente lembrar que os dados obtidos pelos cartórios não são nossos. A tratativa desses dados tem que ser muito ética e segura. Independentemente da LGPD, temos que criar uma rotina de proteção e planos nessa área. Queremos incluir um item no PQTA para que os titulares comecem a se dedicar a isso”, ressaltou que também é registradora de imóveis do Cartório do 1º Ofício de Poxoréu (MT).

Nesse sentido, Alberto Takashi Abukawa, auditor e consultor do PQTA, destacou que as serventias devem manter dados dos usuários apenas pelo tempo necessário para prática dos atos. “Nenhuma segurança em matéria de informação é demais, mas o cartório tem que se preocupar em sempre oferecer uma segurança ainda melhor por lidar com documentos sigilosos”, disse. Valério Brisot, diretor da Brisot Consultoria & Treinamento, por sua vez, lembrou que, além dos computadores, os dispositivos móveis podem coletar informações de forma despercebida. “Nas serventias, tem que ter cuidado com o uso do celular, não sabemos se a câmera está ligada ou não. Pode coletar informações e enviar para qualquer lugar do mundo”, alertou.

Inovação e capacitação

Na área de inovação, os especialistas destacaram a abertura de canais de comunicação, internos e externos, na serventia para recebimento de sugestões para melhora do serviço notarial e registral. Brisot afirmou que as empresas que apresentam diferenciais inovadores criam projetos e estratégias com a participação dos colaboradores. “As empresas que são muito inovadoras escutam os funcionários e os clientes. Nem sempre quem está na alta gestão tem sabedoria de tudo. Então, ter um plano, ouvir os demais participantes e ter a inteligência de dar o exemplo na gestão é fundamental”, pontuou.

Maurício de Oliveira Mota, auditor e supervisor do PQTA, ressaltou que, das 80 inovações verificadas nos cartórios do país por auditores do PQTA, em 2019, várias foram propostas por usuários das serventias. “O processo pode ser iniciado pelo colaborador. Abrir os canais de comunicação para receber a opinião dos colaboradores e usuários é essencial. No Brasil, de maneira geral, em todos os estados, nós identificamos muitas iniciativas que podem ser replicadas, com muita criatividade. Mudanças simples podem melhorar, significativamente, os processos. É buscar aprimorar o serviço de uma maneira geral”, disse. Ele lembrou que as iniciativas das serventias estão elencadas nos Manuais de Boas Práticas do PQTA e podem ser consultadas como forma de inspiração.

A Brisot Consultoria & Treinamento indicou aos notários e registradores, como material complementar, duas plataformas de conteúdo online: www.perestroika.com.br e www.descola.org . “Esses sites trazem muitos cursos sobre novas formas de gerenciamento, inovação e criatividade”, disse Brisot.

Acesse aqui a íntegra da live “Gestão da informação, Controle de dados e Gestão da inovação”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR