Provimento 94 CNJ dispõe do funcionamento de cartório de registro de imóvel na quarentena

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) edita o provimento n° 94 que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.

Acesse o provimento na íntegra.

Fonte: Assessoria de Imprensa