AL/AP – Deputado Tupinambá quer que cartórios deem publicidade às planilhas de custo

O deputado estadual Zezinho Tupinambá (PSC) fez visita nesta quarta-feira, 12, aos quatro cartórios localizados na capital e protocolou requerimentos com base na Lei de Acesso à Informação. O parlamentar quer saber qual volume de recursos arrecadados com os emolumentos nos últimos dois anos, além da descrição do custo efetivo com pagamento de pessoal, água, luz, internet, telefonia, locação ou manutenção de prédio próprio.

Solicitou, ainda, informações sobre os emolumentos arrecadados, com a descrição dos valores (com respectivos percentuais) destinados ao Poder Judiciário e sobre a destinação dos lucros obtidos com essas taxas.

O objetivo é saber se os valores cobrados não poderiam ser mais acessíveis ao cidadão. “Somente para a autenticação de uma assinatura, a pessoa paga quase 10 reais por documento assinado. Pode parecer pouco mas para a população de baixa renda isso significa muito, aliado a outros serviços acessórios, como uma simples fotocópia ao custo de quase um real”, explicou.

O artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, garante o acesso às informações requisitadas de imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 dias, contados do protocolo do Requerimento junto ao cartório. Tupinambá vai aguardar o prazo e retornar aos cartórios.

De posse das informações, vai pedir providências junto ao Poder Judiciário, que tem a prerrogativa de fiscalizar a atuação dos cartórios, para que a planilha de custos de cada cartório seja afixada em local público, tal como ocorre com a tabela de emolumentos.

Fonte: Assembleia Legislativa do Amapá