TJ/PB: DJE traz regras para apresentação e avaliação da Prova de Títulos para concurso dos cartórios extrajudiciais na Paraíba

A edição desta terça-feira (3) do Diário da Justiça eletrônico (DJe) publicou o Edital Complementar 002/2019, que dispõe sobre ajustes na Prova de Títulos do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). O edital, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, estabelece as regras para apresentação e avaliação dos documentos hábeis à Prova de Títulos.

Os candidatos aptos a esta etapa deverão encaminhar os documentos ao Ieses, via Sedex, no período de 15 de dezembro deste ano a 3 de janeiro de 2020. O edital alerta que os títulos postados fora deste prazo não serão avaliados. A documentação deve apresentar cópia legível, devidamente autenticada, capeada, em formulário específico.

De acordo com o desembargador Márcio Murilo, a mudança na Prova de Títulos leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, “em definitivo, que seja observado no presente certame o disposto no Edital Complementar nº 2, de 2014, publicado pelo TJPB em 6 de março, que adequou as regras do concurso público ao novo entendimento do Conselho, conforme a redação atual da minuta de edital anexa à Resolução nº 81, de 2009, com as alterações trazidas pela Resolução nº 187, de 2014”.

A Comissão – A Comissão Organizadora do Concurso é formada pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que a preside; pelos juízes Meales Medeiros de Melo, Silmary Alves de Queiroga Vita e Fábio Leandro de Alencar Cunha; por representantes do Ministério Público, procurador José Raimundo de Lima, da OAB-PB, advogada Francisca Lopes Leite Duarte, dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderlei.

Os cartórios – Os cartórios, denominados “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”, prestam serviços notariais e de registros públicos, atividades que constituem funções públicas, e que, por força do disposto no artigo 236 da Carta Magna, não são executadas diretamente pelo Estado, e sim, por meio de delegação a particulares.

Clique aqui e acesse o edital do concurso.

Fonte: TJ/PB