TJ/AP – Pai Presente e CEJUSC realizarão reconhecimento voluntário de paternidade

Na próxima sexta-feira, 11 de outubro, será realizada mais uma edição do programa Pai Presente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As atividades ocorrerão no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro de Ensino Superior do Amapá (CEJUSC/CEAP), a partir das 14 horas. Estarão em pauta mais de 50 processos pré-agendados, dos quais 12 são referentes a pais internos do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

justiçanoar (2).jpgDe acordo com Euzinete Bentes, supervisora do programa, a expectativa é que o número de pedidos de averbação voluntária aumente no decorrer da ação. “É importante dizer aos pais que querem reconhecer os filhos, por meio legal, que o tempo não espera, então cada esforço é necessário para o bem estar de todos”, disse.

justiçanoar (7).jpg“Sob a coordenação da professora Camila Ilário, coordenadora do curso de Direito, estaremos juntos no dia 11 de outubro, contribuindo para a realização desta importante ação e também dando mais visibilidade às nossas atividades na Central de Conciliação instalada na faculdade CEAP”, ressaltou Diego Bruno, estagiário do Cejusc/CEAP.

Para os interessados em efetuar o reconhecimento é necessário apresentar os seguintes documentos (original e cópia): certidão de nascimento do (a) filho (a) a ser reconhecido; além de RG, CPF, Certidão de Nascimento e comprovante de residência do pai.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa objetiva garantir o direito à paternidade, de acordo com o artigo 226, §7º, da Constituição Federal de 1988, e estimular o reconhecimento de pessoas sem esse registro.

Fonte: TJ/AP