17º Convergência debate impactos dos novos Provimentos Nacionais do Protesto

Normas nacionais publicadas pela Corregedoria foram debatidas durante o segundo dia do 17º Encontro Nacional Convergência em Gramado-RS

Gramado (RS) – No mesmo dia em que a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 87, que regulamenta a implantação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot), agentes do mercado financeiro, representantes do Poder Judiciário e tabeliães de Protesto debateram novidades relacionadas ao instrumento do Protesto durante o segundo dia do 17º Convergência, Encontro Nacional dos Tabeliães de Protesto que acontece até a sexta-feira (13.09) em Gramado, município localizado na Serra Gaúcha.

Coube ao juiz auxiliar da Corregedoria, Alexandre Chini, representar o ministro Humberto Martins, corregedor nacional, e falar sobre as constantes evoluções pelas quais o Protesto de Títulos tem passado. “Com o Protesto nós chegamos em uma situação muito positiva. Essa Central Nacional vai possibilitar que todos os títulos levados a Protesto sejam disponibilizados e distribuídos para o Brasil inteiro”, apontou Chini.

Segundo Chini, a norma pode trazer uma dinâmica econômica sem precedentes para o País, mas caberá aos Tabeliães de Protesto decidirem como irão se organizar. “Vocês vão definir através de uma Assembleia, as responsabilidades, a forma como vão interagir com os convênios. Sempre com a responsabilidade do delegatário, fiscalizado pela Corregedoria local e nacional, mas com a possibilidade de que a atividade de vocês fique muito mais eficiente do que já é. Isso pode trazer um desenvolvimento econômico muito interessante para que nosso País possa superar a atual crise”, frisou.

A norma nacional e a adesão dos Cartórios à Central também coloca os Tabelionatos de Protesto em posição de destaque no cumprimento da Lei nº 13.775 da duplicata eletrônica, permitindo uma maior interação com o Banco Central e o atendimento às demandas do mercado econômico brasileiro.

Para Fernando Fontes, sócio fundador da Central de Recebíveis, a CERC, única Central de Duplicatas já autorizada a funcionar pelo Banco Central, já há uma interlocução muito boa entre a CERC e a Cenprot para o cumprimento da lei das duplicatas eletrônicas, tema da palestra de Fontes no Convergência.

“O Provimento trouxe mais segurança para todos e uma perspectiva estratégica da Cenprot para o bom funcionamento do ecossistema. Recebemos de uma forma otimista e vai ser sem dúvida motivo de reflexões mutuas sobre novas oportunidades de cooperação que o advento da Cenprot e do Provimento podem proporcionar”, argumentou.

Mercado financeiro

Em meio ao clima de otimismo que tomou conta dos participantes do Convergência, agentes do mercado financeiro debateram novos rumos para o Protesto de Títulos, inclusive repercutindo a importância do Provimento nº 87 da Corregedoria.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representada pelo diretor adjunto de operações, Walter Tadeu Pinto Faria, anunciou uma nova plataforma de cobrança desenvolvida para liquidação do Protesto, mas que ainda não tem prazo para sair do papel. A ideia, segundo o diretor, é integrar a Câmara Interbancária de Pagamento (CIP) aos Cartórios de Protesto. “Esse meio é totalmente eletrônico. Não haverá mais a necessidade de emitir um segundo boleto para o devedor pagar”, explicou.
Para o representante do Bradesco, Sérgio Antonio Pires, a CIP vai convergir com a Cenprot. “Dessa forma, conseguiremos prestar um serviço melhor para o beneficiário e mais facilidade para o pagador”, afirmou.

Mais tarde, o vice-presidente executivo da Febraban, Isaac Sidney, enalteceu não só a força do Provimento nº 87, mas também o Provimento nº 86, que possibilita o pagamento postergado de emolumentos no Protesto. “Isso pode fazer com que haja uma agilidade e celeridade maior na recuperação de crédito, na medida que esses custos passariam para o devedor no momento da negociação do pagamento da dívida”, ponderou.

Sidney ainda disse que torce pela aprovação do projeto de lei nº 10.940, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que tem como proposta substituir o ajuizamento de medida judicial de cobrança pelo Protesto de Títulos.

Leandro Karnal 

Em uma das palestras mais aguardadas do Convergência, o historiador, professor e doutor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal, falou sobre fatores que travam o desenvolvimento humano.

“Não devo me conformar sempre, mas tenho que parar de reclamar e agir. Aproveitem o que ouvir, rejeitem o que acham que não serve, introduza no seu negócio o que acha que é útil. Ser feliz é uma opção. Adaptem, transformem. O Brasil precisa de gente que faça. Vamos aproveitar. Cuidem da sua vida e que ela seja muito feliz”, argumentou o historiador.

Premiações

Outro momento importante do evento foi a entrega de premiações do 17º Convergência. A Comenda Léo Barros Almada, instituída em homenagem ao presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), foi entregue a diversas autoridades e pessoas que trabalham pela evolução do Protesto de Títulos.

Também foram homenageados com o troféu Toscano de Britto o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, e o vice-presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), André Gomes Netto, pelas suas atuações em prol da categoria.

Também foi homenageado o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), Romário Mezzari, que se emocionou ao ser premiado. “Transfiro a todo grupo de Protesto do Rio Grande do Sul essa homenagem”, agradeceu o presidente com voz embargada.

Após muitas homenagens, o presidente do Colégio Nacional de Corregedores, desembargador Fernando Cerqueira, recebeu o troféu amigo do Protesto pelos esforços na aprovação do Provimento 86 da Corregedoria. “Quero dizer que não apenas me sinto bem, mas também me sinto gaúcho“, concluiu.