Congresso Estadual dos Notários e Registradores debate reforma do Código de Normas de Minas Gerais

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) e vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), Eduardo Calais, ministrou, na manhã da última sexta-feira (06.09), a palestra “Reforma do Código de Normas – Otimização da atividade notarial em Minas Gerais – Visão Notarial”, durante o XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores.

Na oportunidade, o palestrante falou sobre a Portaria n°851/PR/2019 que instituiu uma comissão formada por notários, registradores e membros da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) com o objetivo de rever alguns pontos do Código atual.

Os congressistas puderam debater e apresentar sugestões sobre diversos pontos relativos ao Código de Normas, tais como: inventário extrajudicial, atas notariais, reconhecimento de firma, prazo para assinatura de escrituras, divórcio e emissão de certidões.

As correições extraordinárias também foram objeto de discussão, e o presidente do CNB/MG sugeriu que na reforma do Código fossem regulamentadas as publicações de portarias para informar sobre as correições extrajudiciais nos mesmos moldes do foro judicial.

Calais destacou ainda a importância da participação dos notários e registradores na otimização das atividades da classe.

“É primordial que nossa classe esteja unida e engajada no debate dos temas relevantes à atividade extrajudicial. A reforma do Código é uma oportunidade de buscarmos adequações e melhorias para que possamos oferecer serviços cada vez melhores para os cidadãos’, defendeu Calais.

O XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores, realizado nos dias 6 e 7 de setembro, em Belo Horizonte, reuniu centenas de representantes da classe extrajudicial para debater temas relevantes e promover a integração de notários e registradores.

Fonte: Assessoria de imprensa – Anoreg/MG