Câmara dos Deputados – Comissão debate projeto sobre reparcelamento do solo

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir o Projeto de Lei 6905/17, que altera o Decreto-Lei nº 3365/41, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública. Essas alterações envolvem a definição do instituto “reparcelamento do solo” e a sua inserção entre as razões motivadoras para a desapropriação por utilidade pública.

O debate atende requerimento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Foram convidados para o debate:
– a secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Adriana Melo Alves;
– o diretor do Departamento de Análise de Atos Normativos da Advocacia Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria;
– a diretora de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Rosane De Almeida Tierno;
– o diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Daniel Lago Rodrigues;
– o consultor legislativo do Senado Federal, Vitor Carvalho Pinto; e
– o ex-senador Wilder Morais.

Hora e local
A audiência será às 11 horas, no plenário 16, e será interativa.

Fonte: Câmara dos Deputados