EPM – Proteção de dados no setor de registros públicos será debatido na EPM

Inscrições podem ser feitas até o dia 13.

Nos dias 2 e 3 de setembro, será realizado na EPM o seminário A Lei Geral de Proteção de Dados em debate – proteção de dados e os Registros Públicos, sob a coordenação dos desembargadores Marcelo Martins Berthe e Luís Soares de Mello Neto e dos juízes Antonio Carlos Alves Braga Júnior e Fernando Antonio Tasso. As aulas serão ministradas das 9 às 18 horas, no auditório do 4º andar.

São oferecidas 150 vagas presenciais e 200 vagas para a modalidade a distância. Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que registrarem 100% de frequência (para a obtenção de presença, o aluno da modalidade a distância deve assistir integralmente a cada aula em até cinco dias do início da transmissão e na modalidade presencial deve assinar a lista de presença).

A participação é aberta a notários, registradores, magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, procuradores da administração direta e indireta, servidores judiciais atuantes na atividade fim, demais profissionais da área jurídica, pesquisadores e acadêmicos.

Valor: R$ 250,00, em parcela única, no ato da matrícula, com vencimento para o dia 27 de agosto, a ser recolhida preferencialmente no Banco do Brasil. Cabe ao aluno funcionário público observar e selecionar a categoria compatível com desconto ou isenção na ficha de inscrição. Uma vez eleita a categoria, o aluno deverá recolher a guia no valor correspondente, sem possibilidade de alteração futura.

Inscrições: estão abertas até o dia 13 de agosto (ou até o preenchimento das vagas). O interessado deverá acessar a área Inscrições do site da EPM, preencher o campo CPF e escolher o curso. Magistrados e funcionários do TJSP deverão preencher login e senha do correio eletrônico e seguir as instruções. Alunos e ex-alunos da EPM sem vínculo com o TJSP deverão preencher usuário e senha de acesso à “Sala de alunos”, conferir os dados e, se for o caso, atualizá-los (caso não lembrem, basta clicar em “esqueci minha senha”). Os demais interessados deverão preencher a ficha completa. Em seguida, deverá ser selecionada a modalidade desejada. Após o envio da ficha, oportunamente, será remetido e-mail confirmando a inscrição.

Matrículas: o edital de matrículas será publicado de 16 a 27 de agosto.

Magistrados do TJSP e servidores do TJSP que se inscreverem com usuário e senha de seu e-mail institucional serão matriculados automaticamente, não sendo convocados para apresentação de documentação (verificar o recebimento do e-mail de confirmação de matrícula).

Os demais inscritos, cuja matrícula esteja condicionada ao envio de documentação (conforme relação de categorias indicadas no edital) serão convocados por edital de matrículas, devendo observar rigorosamente o período indicado acima. Durante esse período, o edital de matrículas com a relação dos alunos convocados e orientações para envio de documentação deverá ser disponibilizado diariamente no DJE.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

– Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários e estagiários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;
– Funcionários inativos do TJSP e do TJMSP: desconto de 60%(valor a ser pago: R$ 100,00);
– Integrantes do Ministério Público, defensores públicos, procuradores da Fazenda, magistrados de outros tribunais edemais servidores ativos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito ao desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 200,00);
– Conciliadores do TJSP:com a devida comprovação, será concedido desconto de 20%(valor a ser pago: R$ 160,00);
– Idosos(acima de 60 anos): será concedido desconto de 50%(valor a ser pago: R$ 125,00).

Confira outras informações no edital.

Programa:
Dia 2/9 (segunda-feira)
– 1º bloco – Conscientização e análise de impacto
Moderador: des. Marcelo Martins Berthe

9h às 9h45 – Abertura
Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco – corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo

9h45 às 10h15 – Coffee break

10h15 às 11h30 – O impacto das novas tecnologias nos Registros Públicos
Juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior (TJSP)

11h30 às 12h45 – Panorama atual do Regulamento Europeu sobre a Proteção de Dados (GDPR) e os Registros Públicos. Desafios e perspectivas
Profa. Madalena Teixeira – registradora conselheira do Instituto dos Registros e Notariado (INR)

A proteção registral de dados pessoais e sistemas registrais europeus. Medidas práticas – a experiência portuguesa e europeia
Prof. Gustavo Ferraz de Campos Monaco (FD-USP)

– 2º bloco – Nivelamento do conteúdo legal
Mediadora: juíza Tania Mara Ahuali (TJSP)

14h às 15h15 – LGPD – uma aproximação aos conceitos da lei
Prof. Bruno Ricardo Biondi (FD-USP)

15h15 às 15h45 – Coffee break

15h45 às 17h – O Poder Público na LGPD – regime jurídico aplicável aos registradores
Juiz Fernando Antonio Tasso

Dia 3/9 (terça-feira)
– 3º bloco – A LGPD aplicada aos Registros Públicos – parte I
Mediador: Flauzilino Araújo dos Santos (IRIB)

9h às 10h – Ontologia registral – sujeitos de direito e suas representações nos Registros Públicos
Prof. Ivan Jacopetti do Lago – registrador em São Paulo
Prof. Marcelo Salaroli – registrador em São Paulo

10h – 10h30 – Coffee break

10h30 às 11h30 – Direito à informação x publicidade registral
Des. Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP)

11h30 às 12h30 – A publicidade jurídico registral, seu objeto e veículo de sua difusão
Prof. Juliano Maranhão (FD-USP)
Prof. Rafael R. Gruber – registrador em São Paulo

– 4º bloco – A LGPD aplicada aos Registros Públicos – parte II
Mediador: Flaviano Galhardo

14h às 15h – Boas práticas e governança no tratamento de dados registrais
Prof. Cláudio Machado (RCPN)
Engenheira Adriana Jacoto Unger (NEAR-POLI-USP)

 15h às 15h30 – Coffee break

15h30 às 16h30 – Princípio de rogação em xeque. Legitimidade para postular a produção da publicidade registral em suas várias modalidades
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda – registrador em SP – IRIB

16h30 às 17h30 – Direito ao esquecimento e os Registros Públicos
Profa. Cintia Rosa Pereira de Lima (FD-USP)

17h30 às 18h – Encerramento com os coordenadores

Fonte: EPM