IEPTB/PA: Instituto realiza encontro sobre CENPROT dia 18 de junho

O evento tem como objetivo falar da importância da adesão ao CENPROT, criada pela Lei Federal 13.775/2018 e apresentação regional da nova Central Nacional de Protesto. O encontro é uma realização do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB-PA).

O presidente do IEPTB-PA, Armando Moura Palha, destaca que o evento é importante para Tabeliães de registro de protestos, terceirizados da área tecnológica, e Gestores de protestos nos Cartórios, pois traçará pontos fundamentais, tais como: a diferença entre CNP e CENPROT, apresentação do site CENPROT e suas funcionalidades, instrumentos de protesto eletrônico, entre outros pontos fundamentais para adequação às novas exigências legais aos serviços extrajudiciais de protestos.

A CENPROT será apresentada pelo gestor de Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Luiz Paulo Souto Caldo. O gestor já passou por estados como Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas, Paraná e Maranhão, apresentando a nova ferramenta. 

A CENPROT NACIONAL tem o objeto principal oferecer as pessoas acesso direto, de forma automatizada e centralizada, aos Cartório de Protesto de todo o Brasil. Por meio desta central será possível prestar oferecer serviços de escrituração e emissão de duplicatas, recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, consulta gratuita de devedores inadimplentes protestados, anuência eletrônica para cancelamento de protesto, entre outros. 

A Central entrou em vigor através da Lei 13.775/2018, que altera a Lei 9.492/1997 no Art. 41-A, implementando, em âmbito nacional, a Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados. 

O evento ocorrerá no dia 18 de junho, a partir das 09h da manhã, no auditório do Edifício Zion Business, localizado na TV. Dom Romualdo de Seixas, 1698, Umarizal, Belém. 

O evento é gratuito. Interessados em participar podem se cadastrar em http://bit.ly/cenprot2019.

Fonte: IEPTB/PA