Clipping – Portal G1 – Justiça do Equador reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão determina que o Parlamento equatoriano reconfigure a legislação sobre casamento no país.

A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais.

Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a casais heterossexuais. Cinco juízes votaram a favor, e quatro, contra.

A decisão veio após uma batalha judicial dos casais Rubén Salazar e Carlos Verdesoto; e Efraín Soria e Javier Benalcázar. Soria disse à agência Associated Press que, com a decisão, ele e o futuro marido planejam uma cerimônia.

Casamento igualitário no Equador

O Equador não estendia o reconhecimento do casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo. Antes, homossexuais podiam apenas assinar uma “união de fato”, com poucos direitos relativos a sucessão de bens, por exemplo.

Na América Latina, Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica e Uruguai, além de algumas localidades no México, autorizam o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em outros países, como o Chile, há o reconhecimento de uniões civis.

Fonte: Portal G1