TJ/MG – CGJ/MG publica Portaria n. 4.466/PR/2019 e altera a comissão examinadora Concurso MG – Edital n. 1/2017

PORTARIA Nº 4.466/PR/2019

Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”, Edital nº 1/2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro e minuta de edital sobre a forma de composição da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro;

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital nº 1/2017;

CONSIDERANDO a dispensa, a pedido, do Tabelião Leandro Santos Patrício e da Registradora Márcia Fidélis Lima, das funções, respectivamente, de membro titular e membro suplente na Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017;

CONSIDERANDO que o Tabelião Allan Nunes Guerra, membro suplente, representante do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, exercerá a função de membro titular na referida Comissão;

CONSIDERANDO as indicações dos membros suplentes pelo Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – SINOREG, por meio dos Ofícios S/Nº, datados, respectivamente, de 28 de agosto e 20 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO as declarações de impedimento apresentadas pelo Presidente e pelo Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça;

CONSIDERANDO o que constou no Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0049741-11.2019.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam dispensados, a pedido, da função que lhes foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017:

I – o Tabelião Leandro Santos Patrício;

II – a Registradora Márcia Fidélis Lima.

Art. 2º Ficam designados para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, regida pelo Edital nº 1/2017, de que trata o art. 1ª da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, os seguintes integrantes:

I – o Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;

II – a Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;

III – a Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.

Art. 3º Os incisos VII, XI e XII do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º […]

VII – Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;

[…]

XI – Tabeliã Luciana Marília Carneiro Perdigão e Vieira, como suplente;

XII – Registradora Júlia Botelho Vidigal, como suplente.”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2019.

Fonte: TJ/MG