Leia a nova edição do boletim Anoreg News

Nesta sua 71º edição, o Anoreg/BR News  –  boletim eletrônico da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) – traz como matéria de destaque a publicação da Lei Federal n° 13.838/2019, que altera a Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural. Além disso, o Anoreg News mostra a publicação de provimento no Rio Grande do Sul que modifica as regras de registro de nascituros com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida é inédita no Brasil. O boletim eletrônico ainda destaca a nomeação de Rachel Letícia Ximenes e Tiago de Lima Almeida para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB-SP).

Leia abaixo a íntegra do boletim:

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