TJ/BA: Nova tabela de custas entra em vigor no próximo dia 7 de março na Bahia

A partir do próximo dia 7 de março (sexta-feira) passa a vigorar a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos para o ano de 2019. O documento indica o valor que o jurisdicionado terá de desembolsar decorrente da tramitação de um processo.

Desta forma, a tabela representa a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou recurso. Clique aqui para ter acesso à tabela de custas, taxas e emolumentos 2019

A data para início do período de disposição da nova tabela foi definida pela Lei Nº14.025 de 06 de dezembro de 2018. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do último dia 7 de dezembro de 2018, e altera o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011.

Fonte: TJ/BA