Senado: Comercialização de dados pessoais de brasileiros será debatida nesta quarta

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) discutirá nesta quarta-feira (13), a partir das 9h, denúncia sobre suposta comercialização de dados pessoais de cidadãos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para órgãos da Administração Pública. O tema da audiência foi motivado por uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em que a prática é relatada.

No dia 30 de maio, a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) informações coletadas por três meses sobre a extração e venda de CPFs e CNPJs de bancos de dados públicos. O órgão pede que seja analisada a legalidade e a moralidade da prática de comercialização das informações pelo Serpro, empresa pública de tecnologia.

A investigação identificou três contratos com esse tipo de negociação, um deles no valor de R$ 273 mil. Os documentos foram enviados por Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da comissão à frente da investigação e um dos convidados da audiência desta quarta-feira. Para ele, a prática seria um “negócio milionário”.

Dados online
A investigação realizada pelo MPDFT partiu da suspeita das informações do site “Consulta Pública”, que disponibilizava dados pessoais de brasileiros. Segundo os procuradores, a estruturação e a atualidade dos dados seria semelhante às da administração pública, um indicativo de sua origem. Em fevereiro deste ano, o MPDFT conseguiu o congelamento do domínio do site.

Em nota, o Serpro repudiou a acusação e afirmou que “o que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”. No comunicado, a empresa negou qualquer relação com o site bloqueado em fevereiro pelos promotores.

Convidados
Para falar sobre o caso foram convidadas também Glória Guimarães, diretora-presidente do Serpro; e Joara Marchezini, representante da Coalizão Direitos na Rede, grupo em defesa da Internet livre e aberta no Brasil. Devem comparecer à audiência ainda representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério Público Federal.

O debate é uma sugestão do vice-presidente da comissão, senador Airton Sandoval (MDB-SP), que considera importante dar oportunidade para o Serpro esclarecer os fatos perante o colegiado e a sociedade brasileira.

A CTFC se reúne na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho. A audiência será realizada em caráter interativo, com possibilidade de participação popular pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800-612211).

Fonte: Agência Senado