O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), criou o Selo Agenda 2030, que será concedido anualmente, até 2030, aos tribunais de Justiça estaduais e às associações dos setores judicial e extrajudicial que promoverem práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A premiação será dividida em três categorias, que definem a cor dos selos: Rubi, Esmeralda e Diamante. A classificação atenderá seis requisitos, que incluem institucionalizar a Agenda 2030; articular a rede de diálogo por meio da criação de um Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS); elaborar metas de inovação e planos de ação de curto, médio e longo prazo, visando diminuir a judicialização; adotar relatórios estatísticos relacionados à Agenda 2030; desenvolver um Portal da Agenda 2030, e aplicar painéis de avaliação de políticas públicas que integrem dados do Poder Judiciário.

O lançamento do Selo Agenda 2030 ocorreu durante o II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ, em agosto de 2020.

O regulamento da premiação será divulgado oportunamente.

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