O Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), institucionaliza o desenvolvimento estratégico de alianças e projetos de cooperação, considerando o envolvimento de especialistas no uso da inovação e da inteligência, visando os requisitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU). O LIODS contribui com o Plano Estratégico do Poder Judiciário para a Agenda 2030.

Entre as ações que competem ao Laboratório, definidas pela Portaria nº 119/2019 do CNJ, destacam-se a abertura de espaço para a participação cidadã na concepção de projetos inovadores no Poder Judiciário e a criação de uma rede de colaboração entre os laboratórios, centros de inteligência e grupos de trabalho já existentes, ligados à Agenda 2030.

A norma também determina que o LIODS deve monitorar a gestão judicial processual e administrativa dos dados da Agenda 2030; implementar soluções conjuntas e pacíficas para evitar a judicialização excessiva; mapear os projetos desenvolvidos pelas redes de inovação do Poder Judiciário e apoiar os órgãos do CNJ na busca de soluções para problemas complexos.

Alguns laboratórios, que condizem com os requisitos da Agenda 2030, foram criados durante o ano de 2019 no CNJ, antes mesmo da instituição formal pela Portaria. Os temas abrangidos foram: execução fiscal – ODS 17, feminicídio – ODS 5 e 16, e sustentabilidade – ODS 6, 7, 11, 12, 13, 14 e 15.

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